“Acrescenta o § 2o no art. 88 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.”
LEI N. 763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1983.”
LEI N. 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982
“Dispõe sobre a pensão para o cônjuge supers- tite ou dependentes de magistrados e dá outras providências.”
LEI N. 761, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982
“Denomina o Conjunto Residencial Tucumã no Distrito Industrial de Jorge Félix Lavocat.”
LEI N. 760, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982
“Denomina Dr. Augusto Hidalgo de Lima o Hos- pital de Base do município de Rio Branco.”
LEI N. 759, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982
“Institui no Estado do Acre a Semana da Borra- cha e dá outras providências.”
LEI N. 758, DE 1o DE OUTUBRO DE 1982
“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Quadro Suplementar do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 757, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982
“Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos magistrados.”
LEI N. 756, DE 25 DE AGOSTO DE 1982
“Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Lei n. 732, de 30 de dezembro de 1980.”
LEI N. 755, DE 7 DE JUNHO DE 1982
“Autoriza ao Poder Executivo a anuir e a FUN- BESA a alienar ao Tribunal de Justiça do Esta- do o imóvel que menciona.”