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Category Archives: Leis 1982

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1982"

LEI N. 764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Acrescenta o § 2o no art. 88 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.”

Download Lei 764

LEI N. 763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1983.”

Download Lei 763

LEI N. 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Dispõe sobre a pensão para o cônjuge supers- tite ou dependentes de magistrados e dá outras providências.”

Download Lei 762

LEI N. 761, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Denomina o Conjunto Residencial Tucumã no Distrito Industrial de Jorge Félix Lavocat.”

Download Lei 761

LEI N. 760, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Denomina Dr. Augusto Hidalgo de Lima o Hos- pital de Base do município de Rio Branco.”

Download Lei 760

LEI N. 759, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Institui no Estado do Acre a Semana da Borra- cha e dá outras providências.”

Download Lei 759

LEI N. 758, DE 1o DE OUTUBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Quadro Suplementar do Estado e dá outras providências.”

Download Lei 758

LEI N. 757, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos magistrados.”

Download Lei 757

LEI N. 756, DE 25 DE AGOSTO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Lei n. 732, de 30 de dezembro de 1980.”

Download Lei 756

LEI N. 755, DE 7 DE JUNHO DE 1982

10/09/2014 by aleac Posted in Leis 1982

“Autoriza ao Poder Executivo a anuir e a FUN- BESA a alienar ao Tribunal de Justiça do Esta- do o imóvel que menciona.”

Download Lei 755

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