“Eleva o valor do salário família dos servidores estatutários da Assembléia Legislativa do Esta- do do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 738, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981
“Visa amparar a cultura artística popular atra- vés das bandas de música e dá outras provi- dências.”
LEI N. 737, DE 13 DE JULHO DE 1981
“Estende aos servidores do Estado do Acre a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria de que trata a Lei Federal n. 6.226, de 14 de julho de 1975.”
LEI N. 736-A, DE 13 DE JULHO DE 1981
“Altera a Tabela “F” da Lei n. 727, de 19 de dezembro de 1980.”
LEI N. 736, DE 1o DE JUNHO DE 1981
“Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para a ampliação da rede de abastecimento d’água do Estado do Acre.”
LEI N. 735, DE 15 DE MAIO DE 1981
“Autoriza a abertura de créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providên- cias.”
LEI N. 734, DE 18 DE MARÇO DE 1981
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do Serviço Público Estadual.”
LEI N. 733, DE 22 DE JANEIRO DE 1981
“Dispõe sobre os regimes penitenciários do Es- tado, na forma da Lei Federal n. 6.416, de 24 de maio de 1977 e dá outras providências.”