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Category Archives: Leis 1963

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1963"

LEI N. 9 – 5 DE DEZEMBRO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Acre.”

Download da Lei9

LEI N. 8 – 4 DE DEZEMBRO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Autoriza o Poder Executivo a denominar “Roberto Mubarac” um estabelecimento de ensino primário.”

Download da Lei8

LEI Nº 7 – 4 DE DEZEMBRO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Concede título de cidadão acreano aos senadores Oscar Passos e José Guiomard dos Santos.”

Download da Lei7

LEI Nº 6 – 4 DE DEZEMBRO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Concede título de Cidadão Acreano aos Dou- tores João Belchior Marques Goulart, Aliomar Baleeiro, Pedro Cavalcanti D’Albuquerque Neto e Mário Marques da Costa.”

Download da Lei6

LEI Nº 5 – 4 DE DEZEMBRO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Institui o título de cidadão acreano.”

Download da Lei5

LEI Nº 4 – 26 DE JULHO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Estrutura o Sistema Administrativo do Estado.”

Download da Lei4

LEI Nº 3 – 19 DE ABRIL DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Reconhece de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria – Província do Brasil.”

Download da Lei3

LEI Nº 2 – 15 DE MARÇO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo interno, por conta das dotações deferidas ao Estado, até o limite de Cr$ 150.000.000,00.”

Download Lei2

LEI Nº 1 – 12 DE MARÇO DE 1963

07/08/2014 by aleac Posted in Leis 1963 Leave a comment

“Abre créditos especiais de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) ao Poder Executivo e de Cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) ao Poder Legislativo, para os fins que menciona.”

Download da lei 1

 

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