“Modifica o art. 7o e o seu § 1o, o art. 8o e parágrafo único e o caput do art. 14 da Lei Complementar n. 1, de 5 de julho de 1971.”
LEI N. 577, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
“Considera de utilidade pública a Sociedade Obra do Estudante Pobre.”
LEI N. 576, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
“Torna obrigatório nas Escolas de 1o e 2o Graus do Estado, na área de Estudos Sociais o ensino da História Acreana.”
LEI N. 575, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
“Extingue as representações do Governo do Estado no Rio de Janeiro e em São Paulo.”
LEI N. 574, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
“Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS do Serviço Público Estadual e concede aumento de vencimentos aos servidores estaduais e dá outras providências.”
LEI N. 573, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
“Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Fazenda, o imóvel que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia Brasileira de Alimentos-COBAL, o imóvel que especifica.”
LEI N. 571, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
“Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Aeronáutica, o imóvel que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 570, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
“Revoga a Lei n. 512, de 21 de novembro de 1973 e autoriza a ocupação do imóvel que especifica.”
LEI N. 569, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
“Considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Cristã Independente.”