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Category Archives: Leis 1974

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1974"

LEI N. 573-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1975

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1976.”

Download Lei 573-A

LEI N. 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Concede auxílio-doença ao Vice-Governador do Estado e dá outras providências.”

Download Lei 553

LEI N. 552, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Institui Gratificação de Produção e dá outras providências.”

Download Lei 552

LEI N. 551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Concede aumento de vencimento aos servidores estaduais e dá outras providências.”

Download Lei 551

LEI N. 550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1975.”

Download Lei 550

LEI N. 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Autoriza o Executivo doar a TELEACRE as terras que especifica e dá outras providências.”

Download Lei 549

LEI N. 548, DE 1o DE NOVEMBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Autoriza o Executivo a transferir ao patrimônio da Fundação Universidade Federal do Acre os bens e direitos da Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.”

Download Lei 548

LEI N. 547, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Autoriza o Poder Executivo alienar veículos e sucatas inservíveis, bem como animais eqüinos e dá outras providências.”

Download Lei 547

LEI N. 546, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Considera de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre – APCAVRA.”

Download Lei 546

LEI N. 544, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1974

“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, as terras que especifica e dá outras providências.”

Download Lei 544

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