“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1976.”
LEI N. 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974
“Concede auxílio-doença ao Vice-Governador do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 552, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974
“Institui Gratificação de Produção e dá outras providências.”
LEI N. 551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974
“Concede aumento de vencimento aos servidores estaduais e dá outras providências.”
LEI N. 550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1975.”
LEI N. 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974
“Autoriza o Executivo doar a TELEACRE as terras que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 548, DE 1o DE NOVEMBRO DE 1974
“Autoriza o Executivo a transferir ao patrimônio da Fundação Universidade Federal do Acre os bens e direitos da Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 547, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974
“Autoriza o Poder Executivo alienar veículos e sucatas inservíveis, bem como animais eqüinos e dá outras providências.”
LEI N. 546, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974
“Considera de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre – APCAVRA.”
LEI N. 544, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974
“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, as terras que especifica e dá outras providências.”