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Category Archives: Leis 1973

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1973"

LEI N. 520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos e outros bens móveis inservíveis de propriedade do patrimônio do Estado.”

Download Lei 520

LEI N. 519, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Habitação do Acre, área urbana e dá outras providências.”

Dwonload Lei 519

LEI N. 518, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular – PLANHAP e dá outras providências.”

Dwonload Lei 518

LEI N. 517, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Reestrutura a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.”

Download Lei 517

LEI N. 516, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1974.”

Download Lei 516

LEI N. 515, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Abre crédito especial de CR$ 729.363,14 para o fim que menciona e dá outras providências.”

Download Lei 515

LEI N. 514, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito es- pecial de Cr$ 34.200,00 para pagamento de prêmios de Seguro de Vida em Grupo para os Servidores Públicos Estaduais.”

Dwonload Lei 514

LEI N. 513, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Autoriza a concessão de estímulos fiscais a empresas e atividades turísticas.”

Download Lei 513

LEI N. 512, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Autoriza o Poder Executivo a doar ao 7o BEC os terrenos que especifica e dá outras providências.”

Download Lei 512

LEI N. 511, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973

06/09/2014 by aleac Posted in Leis 1973

“Fixa os vencimentos da Magistratura do Estado e dá outras providências.”

Download Lei 511

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