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Category Archives: Leis 1969

Home / Leis Ordinárias / Archive by Category "Leis 1969"

LEI N. 671, DE 13 DE JUNHO DE 1979

09/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Es- tado do Acre – EMATER-AC, o imóvel que espe- cifica.”

Download Lei 671

LEI N. 318, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1970.”

Download Lei 318

LEI N. 317, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Poder Executivo a desapropriar a área de terra cuja descrição consta no Decreto n. 248, de 27 de novembro de 1969.”

Download Lei 317

LEI N. 316-A, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Dispõe sobre a alienação de terras públicas para efeito de financiamento agrícola e investimentos.”

Download Lei 316-A

LEI N. 316, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Concede isenções fiscais a empresas industriais consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico do Estado.”

Download Lei 316

LEI N. 315, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Poder Executivo a transferir do domínio do Estado para o Ministério do Exército a área de terras, edificações e benfeitorias da Escola de Iniciação Agrícola e dá outras providências.”

 

Download Lei 315

LEI N. 314, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o chefe do Executivo Estadual a desapropriar as terras de que trata o Decreto n. 251, de 28 de novembro de 1969.”

Download Lei 314

LEI N. 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Chefe do Executivo Estadual a realizar doações de terras públicas do Estado à Empresa Brasileira de Telecomunicações e dá outras providências.”

Download Lei 313

LEI N. 312, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especial e fixa anulações de dotações orçamentárias.”

Download Lei 312

LEI N. 311, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969

02/09/2014 by aleac Posted in Leis 1969

“Autoriza o Poder Executivo anular crédito suplementar e abrir crédito especial.”

Download Lei 311

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