“Dá nova redação ao art. 8o da Lei n. 845, de 12 de dezembro de 1985.”
LEI N. 1.179, DE 7 DE MAIO DE 1996
“Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica, e dá outras providências.”
LEI N. 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
“Concede aumento de vencimentos e gratificações aos diretores e chefes dos órgãos competentes da estrutura administrativa do Poder Executivo.”
LEI N. 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
“Doa à Sra. Neusa Fernandes da Rocha um terreno de propriedade do Estado.”
LEI N. 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
“Considera de utilidade pública o Centro Espírita de “Irradiação Mental Luz Divina.”
LEI N. 98, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
“Considera de utilidade pública o Atlético Club Juventus.”
LEI N. 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
“Cria o Quadro de Pessoal Docente e do Pessoal Administrativo da Faculdade de Direito do Acre.”
LEI N. 96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1967.”
LEI N. 95, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966
“Autoriza a abertura de vários créditos suplementares para atender a várias despesas da Assembléia Legislativa no Orçamento vigente.”
LEI N. 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966
“Institui o novo Sistema Tributário do Estado do Acre.”