Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Estado. Lei3502
LEI Nº 3.475, DE 24 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel público ao Município de Plácido de Castro.3.475
LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.LeiComp354
LEI Nº 3.376, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia do Cerimonialista no Calendário Oficial do Estado. Lei3376
LEI Nº 3.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
- Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Encanto da Rosa.Lei3361
LEI N. 3.330, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N. 332, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, incluindo regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado e dá outras providências.
LEI N. 1.539, DE 29 DE JANEIRO DE 2004
“Altera a Lei n. 1.026, de 28 de abril de 1992, que criou o município de Epitaciolândia.”
LEI N. 3.276, DE 20 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 23, DE 6 DE JULHO DE 1989
“Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais, para criação de novos municípios.”. LeiComp23