Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipais de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.Lei4.073
LEI N. 3.270, DE 18 DE JULHO DE 2017
Institui o dia de Combate ao Câncer de Estomago.
LEI COMPLEMENTAR N° 398, DE 1° DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.LeiComp398
LEI Nº 3.833, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo César Gomes da Silva.Lei3.833
LEI Nº 3.787, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico orientados por profissionais da área da Educação Física, como essenciais para a população do Estado do Acre em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Lei3.787
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI Nº 3.776, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento, realizado por mães e/ou pais menores de quatorze anos.Lei3.776
LEI Nº 3.687, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.Lei3.687
LEI Nº 3.684, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a remuneração da função de Juiz de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.Lei3.684
LEI Nº 3.655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber área em doação para construção da Escola Pública Estadual no município de Capixaba.Lei3655
LEI Nº 3.621, DE 5 DE MAIO DE 2020
Proíbe a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços em geral durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Covid-19.Lei6321