Dispõe sobre a compensação de débitos com a Fazenda Pública com créditos decorrentes de precatórios do Estado. Lei3374
LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais. LeiComp345
LEI Nº 3.370, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei3370
LEI Nº 3.369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.Lei3369
LEI Nº 3.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Cidadã no Estado. Lei3368
LEI Nº 3.367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa Primeira Infância Acreana – PIA. Lei3367
LEI Nº 3.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.Lei3366
LEI Nº 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração do nome do Educandário Santa Margarida para acrescentar o nome da professora Rita Batista.Lei3365
LEI Nº 3.364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Programa Som da Liberdade.Lei3364
LEI N. 3.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais e administrativos no Estado.Lei3346