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Author Archives: Hilary aleac

Home / Articles Posted by Hilary aleac

LEI Nº 3.497, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.Lei3.497

LEI Nº 3.496, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Institui o Fundo do Trabalho e cria o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.Lei3.496

LEI Nº 3.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.Lei3.495

LEI Nº 3.494, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Revoga, integralmente, a Lei nº 3.465, de 26 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS e do IPVA nos casos que especifica.Lei3.494

LEI Nº 3.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Autoriza a criação do Fundo Rotativo nos estabelecimentos prisionais do sistema penitenciário do Estado.Lei3.493

LEI Nº 3.491, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

10/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Acre.Lei3.491

LEI Nº 3.472, DE 4 DE ABRIL DE 2019.

09/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo, para o exercício 2019, em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.3.472

LEI Nº 3.469, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

09/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública.Lei3.469

LEI Nº 3.468, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

09/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Denomina o nome da UPA de Cruzeiro do Sul para “Unidade de Pronto Atendimento Jaques Pereira Braga.Lei3.468

LEI Nº 3.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

09/08/2022 by Hilary aleac Posted in Leis Ordinárias

Dispõe sobre a regulamentação das escolas e professores indígenas instituídos e mantidos pelo Poder Público.  Lei3.467

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