Altera a Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências. LeiComp415
LEI N° 3.986, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Tortura – SEPCT. LEI 3.986
LEI N° 3.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contatos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016.LEI3.985
LEI N° 3.982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Processos Escolares no Estado.Lei 3.982
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI N° 3.984, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica do Estado.Lei 3.984
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI N° 3.983, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei n° 3.910, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.Lei 3.983
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI N° 3.981, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o nome José Sidenir das Chagas ao complexo de florestas estaduais do Rio Gregório. Lei 3.981
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI N° 3.979, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Henrique Resende Teixeira Campos.Lei 3.979
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
LEI N° 3.980, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Programa Cadeira de Rodas Motorizada, destinado a ceder, gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados. Lei3.980
LEI N° 3.978, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis, veículos recuperáveis e sucatas de veículos dos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado. Lei3.978