Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.Lei4.075
LEI COMPLEMENTAR Nº 424, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiComp424
LEI COMPLEMENTAR N° 426, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiCompl426
LEI COMPLEMENTAR N° 425, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 216, de 30 de agosto de 2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp425
LEI N° 4.079, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
- Altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.Lei4.079
LEI N° 4.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.Lei4.078
LEI N° 4.077, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco e dá outras providências.Lei4.077
LEI N° 4.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde.Lei4.076
LEI N° 4.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Fica instituída a Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino do Estado do Acre.Lei4.074
LEI N° 4.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipais de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.Lei4.073