Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.3.490
LEI Nº 3.487, DE 2 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei n° 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências. 3.487
LEI Nº 3.486, DE 2 DE JUlHO DE 2019
Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “Pessoa com Deficiência” no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.3.486
LEI Nº 3.485, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 3.471, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.3.485
LEI Nº 3.484, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva – ACREBRASIL CAPOEIRA ACDABC.3.484
LEI Nº 3.483, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Declara de utilidade pública o centro Espírita União do Vegetal, 17ª Região – Núcleo João Brandinho.3.483
LEI Nº 3.482, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Estado do Acre, e para a ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais.3.482
LEI Nº 3.481, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica de publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica.3.481
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 24 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo e a Lei nº 1.248, de 4 dezembro de 1997, que criou o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS.LeiComp359
LEI Nº 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação do nome do Hospital Estadual do Município de Jordão para Hospital da Família Dr. Márcio Rogério Camargo.Lei3353