Regulamenta o § 2º, do art. 39 e o inciso IX, do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989.LeiComp352
LEI Nº 3.408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza a alienação, na espécie investidura, de um lote urbano ao vencedor em procedimento licitatório, na modalidade concorrência.Lei3408
LEI Nº 3.407, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Reconhece a prática de isolamento e internação compulsórios das pessoas atingidas pela hanseníase no Estado do Acre, até 31 de dezembro de 1986. Lei3407
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Adicional de Acumulação de Função no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Acre.”LeiComp351
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, para admitir como ilícito funcional o desrespeito às prerrogativas de advogados.LeiComp350
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 26 DE JULHO DE 2018
: Dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006.LeiComp349
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre”. LeiComp344
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público”.Leicomp342
LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre as regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado.LeiComp347
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, que “Dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais”.LeiComp346