Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas.LeiComp357
LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do art. 27 da Constituição Estadual.LeiComp356
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.LeiComp355
LEI Nº 3.470, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Lei3470
LEI Nº 3.460, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
: Dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal por legislação estadual publicada até o dia o dia 8 de agosto de 2017.Lei3460
LEI Nº 3.459, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Medicina.Lei3459
LEI Nº 3.458, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Brasiléia-AC.Lei3458
LEI Nº 3.457, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 3.123, de 3 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda ou permuta, imóveis de sua propriedade localizados na Cidade do Povo.Lei3457
LEI Nº 3.456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Hilzélia Carrilha Rego Formighieri.Lei3456
LEI Nº 3.455, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino.Lei3455