Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita União do Vegetal, 7ª Região – Núcleo Jardim Real. Lei3511

Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Marly Jacob Gonçalves. Lei3510

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Gelson Gonçalves. Lei3509

Estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito do Estado. Lei3508

Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. Lei3507

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, informar aos consumidores previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Lei3506

Dispõe sobre a denominação do nome do polo moveleiro de Feijó para “polo moveleiro de Feijó Mário Raimundo de Souza”. Lei3505

Fica assegurado ás pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de Registro Civil, Carteira de Identidade e Certificados Escolares, confeccionados em sistema de leitura Braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre. Lei3504

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias. Lei3503