quinta-feira , 18 julho 2019

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Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais 17 de julho de 2019
O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração penal militar. O texto altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais (...)
Proposta cria política nacional de biocombustíveis florestais 17 de julho de 2019
O Projeto de Lei 2475/19 cria uma política nacional de biocombustíveis florestais. A proposta, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), busca ampliar a participação desses combustíveis na matriz energética brasileira e promover o cultivo de florestas plantadas com potencial energético e a produção sustentável de biocombustíveis. O texto tramita na (...)
Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado 17 de julho de 2019
O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar ao órgão público emissor o respectivo boletim de ocorrência policial, no qual deverá constar o (...)