Emendas Constitucionais

Emendas Constitucionais 1991
Emenda Constitucional 2 1991 – Vice-governador
Emenda Constitucional 3 1991 – contratação temporária
Emenda Constitucional 4 1991 – comissões ALEAC
Emenda Constitucional 5 1991 – da criança, adolescente, idoso
1992
Emenda Constitucional 6 1992 – adventista do 7º dia
Emenda Constitucional 7 1992 – anuênio
1993
Emenda Constitucional 8 1993 – emendas a Constituição
1994
Emenda Constitucional 9 1994 – vagas de desembargador
1995
Emenda Constitucional 10 1995 – perda do mandato de deputado
Emenda Constitucional 11 1995 – vacancia de deputado
1996
Emenda Constitucional 12 1996 – Vice-governador
Emenda Constitucional 13 1996 – pensão a familia de ex governador
Emenda Constitucional 14 1996 – suplente de deputado
1997
Emenda Constitucional 15 1997 – eleição da mesa da ALEAC
1998
 Emenda Constitucional 16 1998 – instituições bancárias
   1999
 Emenda Constitucional 17 1999 – instituições bancárias II
 Emenda Constitucional 18 1999 – LDO – PPA – LOA
   2000
 Emenda Constitucional 18-A 2000 – declaração de bens dos deputados
 Emenda Constitucional 19 2000 – preâmbulo da Constituição
 Emenda Constitucional 20 2000 – 30% educação
 Emenda Constitucional 21 2000 – Conselho educação
 Emenda Constitucional 22 2000 – ensino profissionalizante
   2001
Emenda Constitucional 23 2001 – povos indígenas
Emenda Constitucional 24 2001- defensoria pública
Emenda Constitucional 25 2001- Procuradoria do Estado
Emenda Constitucional 26 2001- revogação do anuênio
Emenda Constitucional 27 2001- pensão governador
2002
Emenda Constitucional 28 2002 – imunidade parlamentar
Emenda Constitucional 29 2002 – Vice-governador II
Emenda Constitucional 30 2002 – mandato de 4 anos governador
Emenda Constitucional 31 2002 – subordinação da PM CBM
Emenda Constitucional 32 2002 – atribuição do governador
Emenda Constitucional 33 2002 – 30% educação II
2003
Emenda Constitucional 34 2003 – renúncia de parlamentar
Emenda Constitucional 35 2003 – quantidade de vereadores
2004
 Emenda Constitucional 36 2004 – sexta parte
   2005
 Emenda Constitucional 37 2005 – PM para reserva
 Emenda Constitucional 38 2005 – estabilidade dos servidores
 Emenda Constitucional 39 2005 – improbidade administrativa
   2006
 Emenda Constitucional 40 2006 – ALEAC
   2007
 Emenda Constitucional 41 2007 – TRE
   2009
 Emenda Constitucional 42 2009 – procuradoradoria
   2011
 Emenda Constitucional 43 2011- TJ
   2017
 Emenda Constitucional n. 44.2017
Emenda Constitucional n. 45.2017
Emenda Constitucional n. 46 de 2017
Emenda Constitucional n. 47 2017
Emendas Constitucional n. 48.2017
Emendas Constitucional n. 49.2017

 

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