Plenário da Aleac aprova projeto da Defensoria Pública e das associações de moradores

Plenário da Aleac aprova projeto da Defensoria Pública e das associações de moradores

O plenário aprovou durante sessão ocorrida nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei complementar que reestrutura o quadro de pessoal de apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC).

De acordo com o PL, o reenquadramento do pessoal de apoio da DPE se dará considerando o tempo de efetivo exercício no cargo. A formalização dos enquadramentos se efetivará mediante portaria do Defensor Público-Geral.

Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei n° 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros.

A mudança visa estimular a criação e regularização de associações de bairros e comunidades, diante da inegável colaboração que as mesmas prestam por meio da mobilização e organização social.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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