Aleac aprova projeto que garante atendimento especializado a recém-nascidos com deficiência

Aleac aprova projeto que garante atendimento especializado a recém-nascidos com deficiência

O plenário da Assembleia Legislativa do Acre aprovou no início da tarde desta quarta-feira (25) o projeto de lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que dispõe sobre políticas públicas às parturientes com filhos recém-nascidos com deficiência.

De acordo com a matéria, os hospitais e maternidades públicas prestarão assistência quando os recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique o tratamento continuado constatado durante o período de internação para o parto.

O parlamentar salienta que a ideia e fortalecer o Plano de Desenvolvimento da Saúde e assim conceder, principalmente aos menos assistidos pelas políticas públicas, um atendimento diferenciado no acompanhamento desses recém-nascidos.

“Por meio desse projeto as mães vão poder ter acesso ao apoio psicológico, além de dispor de uma lista com os hospitais e maternidades que disponibilizam esse atendimento especializado. O nosso mandato é para o povo do Acre e assim estamos cumprindo nossa missão com o apoio dos colegas deputados”, disse Manoel Moraes.

Ainda segundo a lei aprovada, os pediatras do Estado têm por obrigação fornecer os locais específicos para o atendimento a essas crianças recém-nascidas e suas genitoras. Após a sanção, o Executivo poderá regulamentar a implantação da lei para a sua efetividade.

Outro projeto voltado para a saúde e que atende também as parturientes diz respeito à política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde. O projeto é de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB) e visa atender as mulheres vítimas de depressão pós-parto.

Além dessa propositura, os parlamentares aprovaram mais 11 matérias entre projetos de lei, moções e títulos de cidadão acreano.

José Pinheiro
Agência Aleac

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