www.al.ac.leg.br Assembleia Legislativa do Estado do Acre
A deputada Michelle Melo (PDT), apresentou na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que “Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostique síndromes, transtornos e deficiências de natureza irreversível e dá outras providências”.
A parlamentar frisou que de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre contabiliza 64 mil pessoas com deficiência (PCD). Dados de 2021. Os referidos cidadãos possuem diagnósticos irreversíveis, ou seja, de caráter permanente.
“Diante disso, não há justificativa para exigir a atualização periódica do laudo médico, vista a dificuldade de muitas famílias em arcarem com o custo do tratamento e diagnóstico”, disse.
A pedetista pontuou que além do deslocamento, que demanda esforço e logística das pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, as consultas com especialistas que possam constatar o diagnóstico e emitir os laudos necessários não são acessíveis, e muitas das vezes de difícil agendamento.
“Tem pais e mães que tiram dinheiro do próprio bolso para comprar a medicação do filho, isso porque a consulta com o especialista é muito difícil, leva semanas, meses, anos. A exigência desse laudo de três em três meses para que os pacientes tenham acesso aos serviços públicos não é justo”, disse.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
