www.al.ac.leg.br Assembleia Legislativa do Estado do Acre
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta terça-feira (13), uma indicação ao governo do Estado sugerindo que seja implantada jornada de trabalho de 30h para os empregados do IGESAC, salvo cargos com lei específica.
O parlamentar frisou que esse é um pedido antigo dos servidores e servidoras do Instituto de Gestão de Saúde do Acre.
“Isso é mais que um merecimento e reconhecimento para com esses servidores pelo trabalho que realizam na saúde pública do Estado. Destaco, ainda, a atuação desses servidores no período pandêmico, no qual, muitos deles, infelizmente, não conseguiram retornar aos seus lares”, justificou.
Pedro Longo solicitou, ainda, com urgência à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a apreciação de processos relacionados à indenização de servidores do Depasa e Detran.
“Já falei sobre isso pessoalmente com o procurador-Geral do Estado e reitero esse pedido aqui nesta tribuna. É necessário que se dê celeridade ao pagamento das indenizações aos servidores temporários que foram demitidos sem o recebimento de indenizações ordinárias. Eles estão esperando ansiosamente por isso. Esses trabalhadores prestaram serviços ao Estado e precisam receber”, disse.
O pedetista também falou sobre a audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (15), no plenário da Casa de Leis, para discutir, junto aos representantes dos órgãos competentes, a fiscalização da lei aprovada na Aleac que proíbe o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício, ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.
A Lei se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O descumprimento do disposto resulta na apreensão dos artefatos e, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Sérgio Vale
