Pedro Longo pede que governo do Estado estabeleça jornada de trabalho de 30h para servidores do IGESAC

Pedro Longo pede que governo do Estado estabeleça jornada de trabalho de 30h para servidores do IGESAC

 

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta terça-feira (13), uma indicação ao governo do Estado sugerindo que seja implantada jornada de trabalho de 30h para os empregados do IGESAC, salvo cargos com lei específica.   

O parlamentar frisou que esse é um pedido antigo dos servidores e servidoras do Instituto de Gestão de Saúde do Acre.

“Isso é mais que um merecimento e reconhecimento para com esses servidores pelo trabalho que realizam na saúde pública do Estado. Destaco, ainda, a atuação desses servidores no período pandêmico, no qual, muitos deles, infelizmente, não conseguiram retornar aos seus lares”, justificou.

Pedro Longo solicitou, ainda, com urgência à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a apreciação de processos relacionados à indenização de servidores do Depasa e Detran.

“Já falei sobre isso pessoalmente com o procurador-Geral do Estado e reitero esse pedido aqui nesta tribuna. É necessário que se dê celeridade ao pagamento das indenizações aos servidores temporários que foram demitidos sem o recebimento de indenizações ordinárias. Eles estão esperando ansiosamente por isso. Esses trabalhadores prestaram serviços ao Estado e precisam receber”, disse.

O pedetista também falou sobre a audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (15), no plenário da Casa de Leis, para discutir, junto aos representantes dos órgãos competentes, a fiscalização da lei aprovada na Aleac que proíbe o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício, ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.

A Lei se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O descumprimento do disposto resulta na apreensão dos artefatos e, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Foto: Sérgio Vale

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