Edvaldo Magalhães destaca Emenda de sua autoria que beneficia ex-servidores do Depasa

Edvaldo Magalhães destaca Emenda de sua autoria que beneficia ex-servidores do Depasa

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou seu tempo de discurso

durante sessão ordinária desta quarta-feira (29), para destacar a Emenda

apresentada por ele à Proposta de Emenda Constitucional n° 4/22, de

 

autoria do deputado Pedro Longo (PDT). A PEC original beneficia

servidores do Detran e, com o acréscimo, ficam favorecidos também ex-

funcionários do Depasa.

A PEC n° 4/22 insere o artigo 41 no Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias, com o objetivo de criar uma indenização extraordinária aos

servidores temporários do DETRAN/AC, em virtude da rescisão motivada

do contrato de trabalho.

Com a Emenda apresenta por Magalhães, também receberão a garantia

de indenização de um salário mínimo por cada ano trabalhado, os

servidores do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre

(Depasa), atual Saneacre.

“Tem pessoas que trabalharam até 18 anos, uns saíram com verbas

rescisórias, outros não. Por isso acresci a essa PEC a inclusão desses

servidores”, justificou.

Magalhães falou, ainda, sobre o Projeto de Resolução que institui a

vantagem nominal a servidores do Poder Legislativo. “O presidente da CCJ

e eu, que presido a Comissão de Serviço Público, já convocamos os

membros das comissões para aprovarmos essa matéria. Mas precisamos

ter quórum para aprová-la em Plenário. Ela garante a tranquilidade para

quem se aposentar não levar uma facada nas costas do poder público,

corrigindo assim uma injustiça”.

Andressa Oiveira/ Agência Aleac

Revisão : Suzame Freitas

Fotos: Sérgio Vale

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