Comissão de Serviço Público da Aleac recebe agentes socioeducativos

Comissão de Serviço Público da Aleac recebe agentes socioeducativos

 

Após o final da sessão desta terça-feira (19), os parlamentares receberam no centro do Plenário, através da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um grupo de agentes do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A categoria pede a manutenção dos cargos na condição de agentes socioeducativos da capital, Sena Madureira, Feijó, Cruzeiro do Sul e Brasiléia.

O agente Vicente Temistocles agradeceu aos parlamentares pela oportunidade da classe ser ouvida e pediu que, seja buscada uma solução para o impasse, o quanto antes. Ele alega que praticamente todos os agentes já sofreram ameaças de morte e que eles não possuem tempo suficiente para estudar para um concurso, pois além de plantões de 24h, ainda precisam fazer banco de horas.

“A comissão do ISE já esteve em Rio Branco umas quatro vezes nos últimos dias. Ficamos tristes, pois diziam que não seríamos ouvidos por fazermos parte de um quadro provisório, mas graças a Deus, hoje, está sendo diferente. Nosso pessoal é trabalhador e tem feito a diferença no sistema. Recebemos a informação de que teríamos de enfrentar um concurso público, nada contra, mas o que ocorre em nosso caso é que o agente socioeducativo cumpre um plantão de 24h e entre um e outro faz banco de horas”, relatou.

Ele seguiu dizendo que a prova objetiva do concurso será aplicada no próximo dia 5 de dezembro, o que tem preocupado os trabalhadores. “Isso tem nos preocupado muito, pois temos família e muitas responsabilidades. Dependemos muito desta Casa, não sei como os senhores nos ajudarão, mas colocar na rua, hoje, 250 pais de família em meio a essa crise, é muito perigoso. O agente que possui menos tempo no ISE tem cinco anos de serviço. Muitos, inclusive, já sofreram ameaças de morte devido a função que exercem”, lamentou.

O deputado Cadmiel Bomfim (PSDB), presidente da Comissão de Segurança da Aleac, pontuou que é importante realizar uma audiência pública com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para discutir formas legais de assegurar o emprego dos agentes.

“Estive conversando com os agentes a respeito da demanda deles e, aquilo que estiver dentro da legalidade, nós faremos. Mas, antes de tomarmos qualquer decisão, precisamos fazer uma audiência pública convocando a PGE. Alguns desses trabalhadores possuem 26 anos de trabalho prestado dentro do ISE e têm mais de 50 anos, nem sequer poderão fazer o concurso”. 

O deputado Roberto Duarte (MDB) se sensibilizou com os socioeducativos, mas disse que não vê nenhuma forma de legalizá-los no sistema. “Não adianta fazer discurso bonito aqui. No primeiro olhar, não vejo como criar nesta Casa nenhuma lei ou PEC para legalizar vocês no sistema. Agora, se vocês trouxerem para esta Casa alguma alternativa jurídica para que a gente possa apresentar como projeto de lei, nós estamos totalmente abertos a essa possiblidade. Temos que dialogar com o governo para ver o que dá para fazer”, disse o emedebista.

Já o deputado Jenilson Leite (PSB) disse que é preciso agendar uma reunião com o governo do Estado e Ministério Público para que os parlamentares possam entender melhor o assunto. “É preciso que nos debrucemos sobre o assunto com o Executivo e MP. Não podemos lavar as mãos diante dessa situação, de forma alguma. Precisamos saber quais instrumentos que podem ser usados para respeitarmos as leis vigentes, mas ao mesmo tempo, sem desconsiderar o serviço que essas pessoas prestam ao Estado”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) disse que vai até onde for possível junto a PGE e governo do Estado para tentar resolver o problema. “Esta Casa não quer que nenhum de vocês percam o emprego. Nós só não podemos violar as leis, mas o que tiver ao nosso alcance para tentar resolver essa situação nós faremos”, afirmou.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Edvaldo Magalhães, propôs a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira (26), com representantes da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam ouvidos no âmbito das Comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Segurança da Aleac.

“Não podemos lavar as mãos diante de uma situação como essa. O papel desta Casa não é encontrar a solução, mas mediar para que possamos encontrar uma alternativa. Estamos tratando de vidas, de pessoas que prestam serviço público numa área que é muito delicada. Não tem como de repente mandar todo mundo embora. Sempre há saídas, já fui gestor, eu sei que há”, disse Magalhães. 

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

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