Aleac aprova Projeto de Lei que extingue Instituto de Gestão de Saúde do Acre, Igesac

Aleac aprova Projeto de Lei que extingue Instituto de Gestão de Saúde do Acre, Igesac

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (31), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a extinção do instituto e a criação de um quadro especial em extinção dentro da Secretaria Estadual de Saúde, onde os mais de 900 servidores do Igesac seriam alocados. A matéria foi aprovada em redação final por unanimidade.

Mais cedo a proposta foi amplamente discutida pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público, Orçamento e Finanças e Saúde, num encontro que contou com a presença do Procurador Geral do Estado, João Paulo Setti.

Ao votar favorável ao projeto, o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), disse que os parlamentares estão tentando corrigir um erro. O parlamentar também destacou a importância da participação dos sindicatos na construção da matéria.

“Nós estamos tentando corrigir algo que surgiu errado. Não estamos dizendo que surgiu com má intenção, mas houve um erro e isso precisa ser corrigido”, enfatizou.

Para o deputado Edvaldo Magalhães, a aprovação do projeto não encerra o debate sobre o assunto. “O debate não para por aqui. Esta casa precisa continuar acompanhando os desdobramentos, e vai. Nós estamos apenas encerrando uma etapa do debate com a aprovação da matéria”, disse.

O deputado Jenilson Leite (PSB) falou que esperava votar a mudança da natureza jurídica, de paraestatal para fundação. “Votei favorável à proposta porque os servidores estão de acordo, mas há muitos esclarecimentos que ainda precisam ser feitos sobre o assunto. Nem a PGE tem resposta para todos os nossos questionamentos. Voto favorável, mas não sei o que vai acontecer”, explicou.

Com a aprovação do PL, os servidores do Igesac passarão a integrar quadros em extinção na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no modo celetista de trabalho.

Os deputados votaram, ainda, pela manutenção do veto do governador Gladson Cameli (Progressistas) ao projeto de lei de autoria do deputado Gehlen Diniz, que obrigava a Energisa a comunicar ao usuário sobre o corte no fornecimento de energia. Além disso, a matéria pedia que a notificação fosse direta ao morador, acompanhada de Aviso de Recebimento (AR).

“Infelizmente, o projeto foi vetado pelo governador, o que eu lamento muito por se tratar de uma proposta que possuía um grande alcance social”, lamentou Gehlen Diniz.

Outro projeto que teve o veto mantido foi o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, durante a pandemia de Covid-19.

“Esse projeto foi discutido no Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que há competência legislativa para legislar sobre direito do consumidor. Sabemos que o veto é político e não jurídico. O veto defende os interesses da Energisa. O confessionário foi aberto para defender a Energisa, essa que é a verdade”, pontuou Edvaldo Magalhães.  

Texto: Mircléia Magalhães

Revisão: Suzame Freitas

Agência Aleac

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com