Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças distribuem projetos para análise

Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças distribuem projetos para análise

Durante reunião conjunta desta quarta-feira (11), os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) distribuíram matérias para relatoria dos demais deputados.

Um dos projetos que foram distribuídos é o de autoria do Poder Executivo que Extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), e cria quadro de pessoal em extinção no âmbito da Sesacre. O deputado Pedro Longo (PV) ficou com a relatoria do PL.

A proposta explica que passarão a compor um Quadro Especial em extinção, vinculado à Sesacre, os empregados do Igesac que reunirem as seguintes condições: Tenham sido contratados mediante prévia aprovação em concurso público; estejam com o vínculo empregatício ativo e que tenham completado o período de experiência do contrato de trabalho.

Ainda de acordo com a matéria, na data de promulgação desta Lei, todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

 

O PL explica ainda que os empregados que compõem o Quadro Especial poderão ser movimentados nas unidades de saúde e na sede. Os empregados e integrantes do Quadro Especial serão extintos à medida que vagarem.

O Igesac será administrado pelo Diretor-Presidente e sua estrutura administrativa será composta unicamente por uma Comissão de Extinção, construída pelos seguintes órgãos: Divisão de Administração; Divisão Contábil e Divisão Jurídica.

O referido projeto ainda tramitará nas Comissões de Saúde e Serviço Público onde será devidamente discutido antes de ser enviado para apreciação e votação em plenário.

Os deputados que fazem parte das comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça também farão um amplo debate acerca do PL antes de enviá-lo para a devida votação.

Mircléia Magalhães / Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

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