Edvaldo Magalhães apresenta PL que prevê punição aos“furões” da vacina contra Covid-19

Edvaldo Magalhães apresenta PL que prevê punição aos“furões” da vacina contra Covid-19

Na sessão remota desta terça-feira (16), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, inclusive com sanções ao gestor e à pessoa que recebeu a vacina de modo irregular.

A matéria tem como objetivo punir os “furões”, tanto para quem aplica o imunizante, quanto para quem recebe. Para elaborar a nova legislação, o parlamentar lançou mão da lei federal 8.429 de junho de 1992, que trata sobre os crimes de improbidade administrativa.

“É inadmissível que pessoas saudáveis passem à frente de idosos, por exemplo, ou profissionais de saúde que atuam diretamente com doentes acometidos pela Covid-19. Entendemos serem razoáveis e perfeitamente aplicáveis as medidas propostas neste projeto de lei”, destacou.

Ainda de acordo com a proposta, quem tomar a vacina indevidamente, que seja punido com as mesmas aplicações ao agente público, com um agravante: terá que prestar serviço em abrigos, casas de apoio, e junto às zeladorias municipais. Caberá ao Ministério Público Estadual e ao Comitê Acre Sem Covid a aplicação da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

O oposicionista destacou ainda que pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realiza sessão legislativa durante Carnaval, algo que confirma que os tempos não são normais.

“A crise sanitária se aprofunda numa velocidade assustadora, misturada com a crise da dengue, as enchentes e a crise migratória. Tudo isso está acontecendo e, para piorar ainda mais, temos a lentidão no processo de vacinação contra a Covid-19”, finalizou.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com