Deputado Edvaldo Magalhães cobra transparência em relação ao orçamento de 2021 e gastos de 2020

Deputado Edvaldo Magalhães cobra transparência em relação ao orçamento de 2021 e gastos de 2020

Durante sessão virtual realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chamou atenção dos demais parlamentares para o prazo de votação do Orçamento Estadual para o ano de 2021. Ele alega que até o presente momento o Poder Legislativo não recebeu uma cópia do documento, que é extenso e complexo, precisando de tempo hábil para apreciação.

“Hoje é dia nove de dezembro, entraremos em recesso dia 15 desse mês e até o momento não recebemos a cópia do orçamento do governo previsto para 2021. Todos nós estamos acompanhando a discussão nacional acerca do Orçamento da União e o Congresso Nacional dificilmente o votará ainda este ano, por problemas de ordem política, dentre outros, mas nós pactuamos que essa votação seria feita aqui, antes do recesso”, lembrou.

Edvaldo disse que caso o orçamento não seja votado ainda este ano, ele vai fazer uma denúncia junto aos órgãos competentes por entender que o parlamento está sendo impedido de realizar seu papel. Acrescentou também que hoje pela manhã acessou a página do Portal Transparência do Estado, mas até o presente momento o mesmo não disponibiliza uma cópia com dados da execução orçamentária exercida em 2020.

“Hoje cedo acessei o Portal Transparência do Estado para buscar informações básicas acerca da execução orçamentária, mas o documento não está disponível no site. Os relatórios de execução fiscal que são uma obrigação ficar lá. Não sabemos quanto o Estado arrecadou e quanto gastou do orçamento em curso, ainda assim o governo quer executar uma verba menor ano que vem”, denunciou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

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