Deputado Edvaldo Magalhães quer supressão de parágrafo que prejudica direitos dos bombeiros e militares

Deputado Edvaldo Magalhães quer supressão de parágrafo que prejudica direitos dos bombeiros e militares

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) discursou durante sessão virtual desta terça-feira (22) sobre a manifestação realizada por policiais militares e bombeiros, ontem, em frente ao Palácio Rio Branco. Os membros das corporações reivindicam o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Policial (PAVAP) e a Valorização de Atividade Militar (VAM).

“Ontem houve uma manifestação em frente ao Palácio Rio Branco. Gostaria de trazer para o nosso debate essa questão, o que vai acontecer no desdobramento dos entendimentos entre as corporações e o governo, devemos acompanhar com atenção. Mais que isso, a Aleac precisa ser a caixa de ressonância desses debates. Precisamos dar consequências e desdobramentos”, convocou.

Magalhães lembrou que no início da pandemia do coronavírus, a discussão sobre a titulação dos policiais e bombeiros pautou os debates no Poder Legislativo, e que a Lei Complementar n° 349 representou um ganho que constituiu o “soldão”. No entanto, foi acrescido ao texto da Lei um parágrafo único que ele classifica como ilegal, e reiterou que a manutenção do mesmo torna-se um empecilho jurídico para que o governo possa pagar a titulação dos militares.

“À medida que esse parágrafo foi acrescido à Lei, criou-se uma discrepância jurídica, estabelecendo que as demais vantagens não deveriam incidir sobre a nova base salarial. O que proponho é  que a gente discuta o tema, pois cabe ao parlamento limpar o terreno e deixar as condições jurídicas postas”, pontuou.

Edvaldo pediu ao deputado Gehlen Diniz (PP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac, para que o mesmo coloque em pauta um projeto de lei de autoria dele, que versa sobre a supressão do referido parágrafo que foi acrescido à Lei 349.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

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