Deputado Cadmiel Bomfim pede convocação dos cadastros de reserva das polícias

Deputado Cadmiel Bomfim pede convocação dos cadastros de reserva das polícias

O deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) usou seu tempo durante sessão virtual desta quarta-feira (26) para pedir a convocação urgente dos integrantes do cadastro de reserva das polícias Civil e Militar do Estado. O parlamentar também apresentou um Anteprojeto de Lei que versa sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa PMAC, o acesso à hierarquia mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.

“Me somo ao pronunciamento dos parlamentares que me sucederam ao pedir com urgência a convocação dos integrantes do cadastro de reserva. Temos hoje praticamente metade do número ideal de policiais nas ruas, isso causa sobrecarga de trabalho e, consequentemente, aumento na violência. Fica meu pedido ao governador para que faça esse chamamento o quanto antes”, solicitou.

Cadmiel também apresentou um Anteprojeto de Lei que versa sobre o Princípio da Presunção da Inocência para policiais, como medida para o não impedimento na promoção para o militar subjudice. Atualmente, militares que enfrentam processos, mas ainda não foram julgados, ficam impedidos, ainda que preencham todos os requisitos, de serem promovidos.

“Isso acarreta em um dano irreparável à carreira e a dignidade do servidor militar, haja vista que a promoção por preterição não resgata de sobremaneira o período de ostracismo causado enquanto perdura o processo crime. Ademais, o militar sofre uma pena secundária, se não bastasse o rigor do regimento disciplinar e Código Penal Militar, ainda se vê obrigado a sofrer uma penalidade em duplicidade e de caráter antecipado”, justificou.

O parlamentar disse ainda que o impedimento para que os oficiais da Polícia Militar sejam promovidos com arrimo, tão somente no fato de estarem subjudice, vai de encontro ao esforço sobre-humano dos militares em garantir a segurança coletiva e a paz social, vez que ao serem denunciados ou processados os mesmos veem a estagnação da carreira por anos a fio, enquanto perdurar o processo crime.

Andressa Oliveira / Agência Aleac

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