Em sessão extraordinária, Aleac aprova criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre

Em sessão extraordinária, Aleac aprova criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre

Na noite desta quarta-feira (03) foi realizada uma sessão extraordinária onde os deputados votaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 2.031, de 26 de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde do Acre (Igesac). A medida, que visa manter o emprego de 1.077 servidores do Pró-Saúde, foi aprovada por 16 votos favoráveis.

 De acordo com o artigo 1° da Lei, “Fica instituído o Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC, serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.

O Instituto vai auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.

O artigo 18 da matéria estipula que o Igesac será regido pela CLT e respectiva legislação complementar, devendo sua admissão ser precedida de processo seletivo. “§1º O processo de seleção para admissão de pessoal do Instituto de Gestão de Saúde do Acre deverá ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância aos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência, nos termos do regulamento próprio a ser aprovado pelo Conselho de Administração.”

O que disseram os parlamentares:

Daniel Zen (PT)

“Tenho minhas ressalvas quanto a esse projeto. Apresentei emendas e todas foram rejeitadas, mas percebi que o relator da matéria aproveitou o conteúdo de algumas delas e, inclusive, as incorporou ao seu relatório. Nós deveríamos discutir outras coisas antes de propor esse modelo ousado de administração da Saúde. Poderíamos agora discutir uma mudança no padrão remuneratório dos servidores da Saúde, reconhecendo melhor seu desempenho. Dizer que o Hospital público não funciona é errado, pois são eles que salvam vidas. O que precisamos é fortalecer o SUS. Voto a favor somente por reconhecer que é uma alternativa de salvarmos empregos de trabalhadores.”

Jonas Lima (PT)

“Decidi votar a favor dessa matéria. Conversei com muitas pessoas, inclusive, servidores do Pró-Saúde e por isso tomei essa decisão. Mas vou fiscalizar, já que o objetivo é proteger o emprego desses trabalhadores, então que assim seja, que realmente façam isso.”

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

“Foi o pessoal do Pró-Saúde que abraçou e ajudou a eleger o atual governador. Eles prestaram concurso público, se dedicaram, estudaram. Por isso a revolta deles com a possibilidade de serem demitidos. Esse Instituto sabota, enfraquece o SUS, pois não teremos mais carreiras perenes na Saúde, vai tudo para dentro dele. Voto contra. Não vai ser entregando para organizações sociais a gestão do serviço público que vamos resolver, pelo contrário, pode colapsar e temos exemplos disso em outros estados.”

Antônia Sales (MDB)

“É o SUS que está salvando vidas neste momento de pandemia. São profissionais da Saúde que estão morrendo porque atuam na linha de frente para salvar pessoas. Não me convenço que uma empresa privada venha tomar conta da Saúde pública do Acre. Qualquer empresa terceirizada visa lucro e vai tirar dos trabalhadores. Os servidores do Pró-saúde deveriam ser salvos de qualquer maneira, o governo tinha que dar um jeito. Não é terceirizando que vão resolver os problemas. Meu voto é contra. Não quero ver trabalhadores sendo explorados.”

José Luís Tchê (PDT)

“Entendo que esse projeto altera o Pró-saúde, ele não cria um sistema de terceirização, mas é basicamente uma atualização da legislação existente. Ele cria um conselho fiscal, figura que era omissa na legislação em vigor. Não tinha isso no Pró-saúde. Oferece segurança jurídica, dentre outras mudanças significativamente boas.”

Roberto Duarte (MDB)

“Em quase a totalidade dos Estados que adotaram esse modo de administração da Saúde deu errado. Estamos aqui a essa hora da noite para votar um projeto dessa natureza. Acho bonito vossas excelências dizendo que foram eleitos para fiscalizar, mas quando eu propus uma comissão de fiscalização dos gastos do orçamento da pandemia, derrubaram minha emenda. Estamos falando aqui de outros interesses. O SUS vem dando certo no país, com algumas problemáticas, é óbvio. Imaginem se não fosse esse sistema no Brasil. A votação de hoje acontece com interesses em cargos públicos. Coloquem a mão na consciência. Voto contra.”

Jenilson Leite (PSB)

“Estou muito triste com o que está ocorrendo, estão usando um argumento que não condiz com a realidade. Dizem que vão salvar os servidores do Pró-Saúde, mas não é verdade. Esse projeto encarece o sistema. Eles visam o lucro, freiam a evolução do servidor público de carreira. Os argumentos feitos até aqui não têm aplicabilidade prática, não estão no papel. O governo está abrindo mão da gestão e afirmando que não sabe gerir.

Gehlen Diniz (PP)

“Quem vota contra a criação do Instituto, vota contra os empregos. Recentemente o ex-governador Tião Viana foi obrigado a demitir centenas de pais de família. Esses trabalhadores que estão hoje em seus empregos não são diferentes. O que o atual governo está fazendo é tentando garantir que essas pessoas tenham seu ganha pão assegurado. Estamos salvando mais de mil empregos.”

Fagner Calegário (sem partido)

“Tanto deputados de oposição quanto independentes ajudam muito o estado quando votam matérias de interesse dele. Não estamos aqui para criar nenhum obstáculo para o governador. Tudo que se refere a gestão, até o presente momento eu não identifiquei nenhum voto contrário dos colegas. A maioria das emendas apresentadas pelos colegas que não são de base, são derrubadas. Não existe nenhuma cláusula nesse Instituto assegurando a permanência dos servidores. Voto contrário, pois não acredito que um instituto nesses moldes vai resolver nosso problema.”

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com