Durante sessão extraordinária, Aleac aprova pacote de projetos para minimizar impacto da pandemia

Durante sessão extraordinária, Aleac aprova pacote de projetos para minimizar impacto da pandemia

Durante sessão extraordinária de ontem (29), os deputados estaduais apreciaram o segundo “pacote” de projetos que foram protocolados com o intuito de minimizar os impactos socioeconômicos e sanitários decorrentes da pandemia do coronavírus.

Pela tarde, as matérias foram analisadas pelos membros das comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da casa legislativa, durante uma reunião extensa. Também foram realizadas reuniões remotas das Comissões Conjuntas.

Já era quase meia noite, quando os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do governo do Estado que amplia em 100% o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde, que já fazem jus ao benefício, e estão na linha de frente ao combate ao novo coronavírus.

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O PL foi aprovado com uma emenda do líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (PP), que durante o debate defendeu a dobra dos percentuais.  “ As faixas são de 10, 15 e 20%. E serão alteradas para 30, 35 e 40%. Com acréscimo de 200, 133 e 100%, respectivamente. Aquele que recebe 15% vai ganhar 35%”, esclareceu o Líder do Governo.

 

Ao votar favorável à matéria, o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) lamentou a rejeição de sua emenda que garantia a insalubridade a todos os servidores do setor de saúde. A mesma foi rejeitada por parte dos membros da Comissão de Serviço Público. Segundo ele, o eixo da emenda era “estender a todos os profissionais o adicional de insalubridade pelo teto máximo, já que o vírus não escolhe quem vai infectar”.

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 “Poderíamos terminar esta noite como se fosse uma festa virtual de cinco estrelas, com servidores da saúde e também da segurança pública sendo beneficiados com esse PL, mas infelizmente apesar de termos avançado no nosso debate, estamos deixando esses trabalhadores de fora desse projeto. Uma pena, porque todos estão igualmente expostos ao novo coronavírus, a doença não faz acepção de pessoas. De qualquer forma, parabenizo a indicativa do governo do Estado”, disse o comunista.

 O deputado Roberto Duarte (MDB) também votou favorável à proposta do governo, mas fez questão de registrar sua insatisfação com a não inclusão dos profissionais de segurança pública no projeto. “Assim como a emenda do Edvaldo, a minha também foi rejeitada na Comissão de Serviço Público. A mesma previa a inclusão da Segurança Pública no projeto. Fico triste, porque esses servidores também estão na linha de frente do combate à Covid-19 e mereciam ser beneficiados”, pontuou o emedebista.

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De acordo com a proposta, o adicional será pago mediante o cumprimento cumulativo de apenas duas condições, quais sejam, a de que o servidor já esteja percebendo o adicional de insalubridade previsto na Lei Complementar nº 39, de 1993, e a de que não esteja de férias, afastado ou licenciado. Em relação à esta última condição, o texto prevê exceção nos casos em que o afastamento ocorrer em virtude de contaminação pela doença Covid-19.

A lei beneficiará diversos profissionais como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, farmacêuticos, motoristas, médicos, auxiliares de enfermagem, técnicos em radiologia, agentes de saúde, biomédicos, bioquímicos, dentistas, nutricionistas, biólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

 

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a medida é justa e necessária. “Um reconhecimento justo aos profissionais que estão na zona de combate, atuando na linha de frente dessa guerra para salvar a vida dos pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Uma importante e necessária iniciativa”, enfatizou o progressista.

Os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses.

A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social e deve durar durante o período de 1 de abril a 30 de junho, período do provável pico do coronavírus e momento em que o decreto de calamidade por causa da doença gera crise econômica.

A medida também faz parte das ações temporárias emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Tal ação, se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o período de pandemia.

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação de ações da Administradora da Zona de Processamento de Exportações AZPE/AC, inclusive, quando importar transferência de controle acionário também foi aprovado. A ZPE está localizada no município de Senador Guiomard.

Decreto de Calamidade Pública

A Aleac aprovou ainda os decretos de calamidade pública por conta da Covid-19, dos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Com a aprovação, os prefeitos podem fazer os remanejamentos orçamentários que lhes convier para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Moções de Aplausos

Os deputados também aprovaram Moções de Aplausos ao Café Contri e ao Médico doutor em Infectologia, Thor Dantas, ambas de autoria do deputado Edvaldo Magalhães, pela postura de enfrentamento aos impactos da Covid-19.

A equipe do Centro de Infectologia Charles de Mérieux em Rio Branco, também foi homenageada com uma moção de aplauso de autoria do deputado Daniel Zen.

Ao finalizar a sessão on-line, o presidente do Poder Legislativo, Nicolau Júnior, agradeceu aos parlamentares que participaram da transmissão virtual que teve início às 10h e terminou às 24h.

“Hoje, fizemos mais um intensivo para apreciar as matérias que se encontravam na pauta de votação. Após um longo debate, apreciamos propostas importantes que irão ajudar no combate à pandemia. Entendemos que o momento é delicado, mas temos trabalhado em parceria com o Executivo para reverter essa situação. Juntos venceremos essa luta”, frisou o presidente da Aleac.

Os parlamentares elogiaram ainda o presidente da Aleac pela “boa condução” dos trabalhos legislativos. “Nicolau tem sido um bom intermediador. Graças a decisão dele de hoje convocar essa sessão extraordinária, nós pudemos ficar até agora apreciando e votando matérias importantes. Já são 23h15min, e estamos aqui, discutindo projetos relevantes e de interesse da população”, enfatizou Edvaldo Magalhães.

 

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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