Daniel Zen questiona atropelo em licitação de credenciamento

Daniel Zen questiona atropelo em licitação de credenciamento

Na sessão desta quarta-feira (12) o deputado Daniel Zen (PT) disse que estaria havendo um “atropelo” no edital, decreto e lei que regem a modalidade de licitação denominada de credenciamento, feito por intermédio de uma chamada (ou chamamento) público. Segundo o parlamentar, ambos foram aprovados ainda no Governo Tião Viana para beneficiar as indústrias e produtores rurais locais.

Ainda de acordo com ele, lei, decreto e edital são claros ao restringir a participação em chamadas públicas apenas às indústrias e produtores rurais locais. Só indústrias e/ou cooperativas de produtores rurais podem participar da referida modalidade de licitação.

“Através de uma publicação no Diário Oficial, podemos perceber que das 14 empresas credenciadas, somente 6 poderiam ter sido contempladas, pois apenas 6 dessas empresas são indústrias. As demais são empresas de comerciantes do ramo de atacado. Portanto, jamais poderiam ter sido contempladas por esse chamamento”, pontuou o deputado.

O oposicionista disse que entrará com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para que o órgão apure devidamente o processo que ele classifica como “fraude”. “Quando fui secretário de Educação e o deputado Edvaldo, secretário da Industria de Ciência e Tecnologia, fizemos uma lei que cria uma modalidade diferente de licitação. Nós trabalhamos nessa legislação e ela não se aplica ao comércio, só às indústrias. Se esse processo de chamamento está beneficiando empresas atacadistas, as indústrias locais terão prejuízos. Isso é completamente ilegal e os órgãos competentes precisam ficar atentos”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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