“Quem é a favor da privatização da água é contra a vida e contra o nosso povo”, diz Jenilson Leite

“Quem é a favor da privatização da água é contra a vida e contra o nosso povo”, diz Jenilson Leite


Na sessão desta terça-feira (3), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB) falou sobre os projetos de Lei de privatização do sistema de saneamento básico do país e do estado do Acre, especialmente no tocante à distribuição de água, que tramitam no Congresso Nacional. Para o oposicionista, a privatização do saneamento básico representará uma conta a mais no bolso dos consumidores brasileiros.

“A privatização do sistema de saneamento básico é mais um golpe que será dado no povo brasileiro. Ainda estamos vivenciando no dia a dia as dificuldades oriundas da privatização da energia no país e, principalmente, no Estado, não está sendo fácil. Estão sendo cobrados valores fora do comum que não têm nada a ver com o consumo dos acreanos. Agora, estão querendo pesar no bolso dos brasileiros mais uma dívida, a da cobrança de água e esgoto”, disse.

O parlamentar frisou ainda que a privatização do sistema de energia não trouxe benefício nenhum para o povo acreano. “A Energisa, empresa que apresentou “boas” propostas de energia mais barata e de qualidade, na verdade nos frustrou. Então, no meio dessa confusão toda, a gente não pode dar mais um voto de confiança para aqueles que querem se apropriar da água e do sistema de saneamento básico, com certeza, vamos nos decepcionar também”, ressaltou.

Para Jenilson Leite, privatizar o sistema de saneamento básico não é a única alternativa para melhorar o serviço. “Tivemos um Seminário na última quinta-feira, quando o representante do governo deixou bem claro na sua fala que o Acre não tem outra alternativa para continuar ampliando a infraestrutura de saneamento a não ser privatizar. Essa afirmação além de não ser verdadeira, é ainda uma agressão, um ataque aos direitos do consumidor. Esse governo que falou tanto de oportunidades e melhorias, até então só tem feito o contrário disso. Quem é a favor da privatização da água é contra a vida e contra o nosso povo”, complementou.

O deputado também se manifestou a respeito do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual para 2020. Segundo ele, a proposta não pode ser apreciada antes que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está tramitando na Justiça. O julgamento deverá acontecer na próxima quarta-feira (4).

“Isso é uma afronta aos poderes. É uma ilegalidade, existe uma LDO judicializada. Não custa nada esperar. Dependendo da decisão de amanhã, tudo o que for feito hoje terá que ser refeito. Essa LOA pode ser alterada”, disse.

No grande expediente, o deputado apresentou um projeto de lei que proíbe a Energisa de substituir os medidores de energia de residências e pontos comerciais sem que haja a presença dos proprietários ou de instituições externas que possam fiscalizar a qualidade dos procedimentos.

Ao final, deverá elaborar relatório de avaliação técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição.

Em outros estados, projetos semelhantes a esse foram criados para controlar os trabalhos das empresas que adquiriram as companhias estaduais de energia elétrica. Em Rondônia, por exemplo, é proibido trocar os medidores sem antes comunicar os proprietários com 72h de antecedência.

Jenilson Leite apresentou duas indicações. Uma delas pede que o governo do Estado providencie a recuperação do ramal do 16 que pertence ao município de Plácido de Castro. “O ramal encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, isso é inadmissível numa região que concentra aproximadamente 50 famílias que, atualmente, enfrentam dificuldades para o seu deslocamento quando necessário”, justificou.

A segunda indicação pede que o governo do Estado providencie o reparo das pontes do ramal Nabor Júnior no município de Senador Guiomard. “Peço uma certa urgência na recuperação dessas pontes, uma vez que no período de inverno o fluxo de água é maior nos igarapés e elas estão em péssimas condições, dificultando o deslocamento dos moradores que são em torno de 200 e, principalmente, dos alunos da Escola Maria Auxiliadora Cunha de Queiroz localizada no km 14”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: João Simão
Agência Aleac

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