Deputados aprovam Projeto de Lei que altera trechos da LDO

Deputados aprovam Projeto de Lei que altera trechos da LDO


Após um intenso debate nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (16), por 16 votos favoráveis e 7 contra, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Art. 36 do projeto “Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e/ou contratos de empréstimos e operações de crédito com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com as normas e legislações vigentes”.

O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) também se posicionou contra o PL que ele classificou como “crime ao legislativo”. “Hoje, é um dos dias mais tristes da história democrática do parlamento acreano. Essa matéria é uma verdadeira covardia com todos os poderes que participaram da construção deste projeto. Resolveram mudar a regra do jogo no dia 15 de outubro. A discussão da LDO já passou, a aprovação dessa matéria é uma fraude legislativa”, disse.

“Voto contra o projeto e me entristeço com o que está acontecendo aqui. O governo não cumpriu com sua palavra, com aquilo que foi acordado com os demais poderes durante a construção da LDO, com o que foi pactuado. Mas mantenho a minha postura e voto contra essa matéria”, frisou o deputado Daniel Zen (PT).

Para o deputado Jenilson Leite (PSB) a aprovação da matéria é um desrespeito à Constituição e ao Regimento Interno do Legislativo. “Voto contra essa falsa LDO que está tramitando nesta casa de maneira ilegal. Isso é um absurdo”, enfatizou.

A deputada Maria Antônia (PROS) também foi contra a matéria. “Voto contra.  Hoje, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça estão mais fortes. Sabemos das dificuldades e vejo com tristeza o que acontece aqui. Eu gostaria que a Defensoria estivesse em festa, pois oferece um trabalho à população mais carente. Infelizmente, nem todos veem assim”, frisou.

O deputado Fagner Calegário (sem partido) foi um dos parlamentares que manifestou apoio ao governo do Estado. “Seguindo minha postura de independência, declaro meu voto com o relator, haja vista que esse pedido defende os interesses do governo, e se isso vai facilitar o destravamento da máquina pública, hoje, o governo tem meu apoio”, justificou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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