Deputado Jenilson Leite diz que PL do Executivo não possui fundamentação jurídica

Deputado Jenilson Leite diz que PL do Executivo não possui fundamentação jurídica


O deputado Jenilson Leite (PSB) voltou a falar durante sessão desta quarta-feira (16) sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Jenilson alega que falta fundamentação jurídica e constitucional para o desarquivamento do PL.

Após a derrubada de vetos governamentais, incluindo um veto parcial sobre a LDO para o exercício financeiro de 2020, o Poder Executivo enviou à Aleac um novo Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com a ausência do presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), Jenilson Leite assumiu a presidência e optou por arquivar o PL, que foi desarquivado durante sessão de ontem.

Agora, deputados oposicionistas alegam que o desarquivamento do documento é ilegal e inconstitucional, ferindo, inclusive, o regimento interno do Poder Legislativo. Jenilson, que teve sua postura criticada pelo líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (PP), rebateu dizendo que o mesmo não tem moral, pois age de forma truculenta e arbitrária.

“Ontem o líder do governo, com atitudes truculentas e desrespeitosas, veio falar sobre lealdade, afirmando que fomos desleais quando votamos pelo arquivamento desse PL sobre a LDO. Líder Gehlen, o que o senhor menos tem é moral para falar sobre lealdade, pois lembramos muito bem do seu estilo desleal nessa legislatura. Foi desleal com o líder anterior e com sua base. Foi desleal com a Mesa Diretora da Aleac”, rebateu.

Jenilson seguiu dando exemplos de casos em que ele considerou Gehlen Diniz desleal em suas atitudes. Citou também as reuniões em que o líder do governo se comprometeu com representantes dos poderes constituídos em representá-los perante o Estado em busca de melhorias para verbas repassadas.

“Os seus ritos de deslealdade foram com os poderes também, pois conduziu os debates com membros do Tribunal de Justiça, tomou café com membros do Ministério Público. O senhor deu sua palavra. Como vai encarar essas pessoas após esse seu ato? O senhor também está sendo desleal até mesmo com sua formação, rasgando a Constituição, atropelando as leis. Logo o senhor, formado em direito. Isso é lamentável! ”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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