Edvaldo Magalhães classifica PL que altera LDO de “Projeto Fantasma”

Edvaldo Magalhães classifica PL que altera LDO de “Projeto Fantasma”


Na sessão desta quarta-feira (16), o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) voltou a questionar o Projeto de Lei de autoria do Executivo que pretende alterar alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar que já se posicionou contrário à matéria disse que a mesma não chegou a ser publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

“O nosso Regimento Interno não está sendo respeitado. A matéria tem parecer, mas não tem publicação. O que está tramitando nesta Casa é um PL fantasma. Estou com o Diário Oficial em mãos referente ao mês de outubro e posso garantir que a matéria sobre a LDO não foi publicada. Ou seja, a matéria que antes era um contrabando do legislativo agora se tornou um projeto fantasma”, disse.

Em seguida, o comunista fez um apelo à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “O papel da mesa diretora é mediar os conflitos, tencionar para que a ordem seja estabelecida, mas o principal é garantir o mínimo de legalidade nos processos. Os instrumentos que a base do governo tem usado para prevalecer sua maioria são imensos. As manobras utilizadas para assegurar a tramitação de projetos em caráter de urgência têm ocorrido, e isso não é o problema. Jogo de maioria não é o problema, mas tem coisas que não dá para cegar, para conviver. Rasgar a regra, isso não podemos permitir porque aí não tem mais conversa. Então, senhor presidente, peço que não permita que tramite nesta casa um projeto de lei que não foi publicado porque isso é ilegal. Não podemos em nome da pressa, rasgar todas as regras da nossa convivência”, enfatizou.
“Mais uma afronta à legislação”
No grande expediente, o oposicionista retornou à tribuna para relatar o que ele classifica como “afronta à legislação”. O parlamentar disse que após a sessão da última terça-feira (15) se dirigiu juntamente com o presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP) e os deputados Roberto Duarte (MDB) e Luís Tchê (PDT) para a sala das comissões em busca dos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Segundo ele, ambos não foram protocolados na Aleac.

“Já havia procurado esses anexos e não tinha encontrado e, mesmo assim, o líder do governo, deputado Gehlen, continuou afirmando que esses projetos estavam na casa. Fiz questão de me dirigir à sala das comissões após a sessão de ontem e chegando lá, perguntei para a comissão técnica da casa onde estavam os projetos, após um silêncio total e diante do flagrante eles responderam: não estão aqui. Um flagrante seguido de um depoimento de confissão. Vou formalizar ainda hoje à Mesa Diretora essa afronta à legislação cuja o presidente desta casa presenciou. Quero que se tome as providências cabíveis, pois estamos diante de uma fraude”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Facebook