Deputado Jenilson Leite afirma que Executivo não respeita Constituição Estadual

Deputado Jenilson Leite afirma que Executivo não respeita Constituição Estadual


O deputado Jenilson Leite (PSB) se pronunciou durante sessão desta quarta-feira (09) sobre o envio de um Projeto de Lei por parte do governo, que altera bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar alegou que a ação do executivo é um desrespeito, uma vez que a LDO já foi apreciada pelo Poder Legislativo, vetos foram derrubados e a lei promulgada pelo presidente Nicolau Júnior (PP).

Jenilson Leite pontuou que a proposta enviada pelo governador Gladson Cameli (PP) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), infringe o Art. 162 do Regimento Interno da Casa, que estabelece regras para tal ação. Ressaltou ainda que um grupo de parlamentares já solicitou o arquivamento do projeto por entender que se trata de uma medida inconstitucional.

“Estão reenviando a LDO para essa Casa mesmo após ela já ter sido discutida, os vetos derrubados e a decisão promulgada. A Casa Civil resiste em não aceitar as emendas feitas pela Aleac. Querem rasgar a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Poder Legislativo”, rebateu.

Jenilson também criticou a postura do líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP). De acordo com ele, o progressista age de forma arbitrária, tentando impor situações e decisões aos demais parlamentares. Ele aconselhou o colega a buscar o diálogo, caso contrário, enfrentará muitos problemas.

“O deputado Gehlen age com manobras de contrabando de requerimento, tenta impor sua vontade, não sabe dialogar, não respeita decisões contrárias as dele. Aprenda a agir diferente ou terá problemas aqui. Antes o governo tinha um líder que conseguia tranquilamente sentar e conversar com base, oposição e independentes, que era respeitado e respeitava, mas agora colocaram um líder arbitrário”, criticou.

O parlamentar afirmou que se o governo insistir com o PL, desrespeitando as leis e o Poder Legislativo, os deputados estão dispostos a judicializar esse processo. Ele finalizou seu discurso falando sobre outro Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que solicita a aprovação para a realização de um empréstimo no valor de R$ 268 milhões.

“Não vamos assinar um cheque em branco para o governo. Primeiro ele tem que dizer o que pretende fazer com esse montante, especificar cada detalhe quanto a isso. Mas estou aguardando o líder do governo vir à Tribuna para defender tal medida, pois ele foi um crítico ferrenho quando, no governo passado, o mesmo era feito”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira  
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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