Deputado Edvaldo Magalhães diz que diminuição do repasse de ICMS prejudicará 13 municípios

Deputado Edvaldo Magalhães diz que diminuição do repasse de ICMS prejudicará 13 municípios


O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou durante sessão desta terça-feira (08) sobre a redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O parlamentar alega que 13 prefeituras de municípios distantes da capital serão severamente prejudicadas caso a decisão do Executivo seja acatada.

A discussão se dá devido a um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo governador Gladson Cameli (PP), que solicita mudanças nos critérios da distribuição da parcela do ICMS para as prefeituras.

“Tem um PL do Executivo circulando nas comissões da Aleac. A proposta que se apresenta diminui o repasse do ICMS para 13 das 22 prefeituras do Acre. Sou a favor da regulamentação, mas não é justo nem correto mudar a regra do jogo no meio do campeonato. Esses prefeitos estão finalizando o terceiro ano da sua execução orçamentária, tiveram que enfrentar a crise financeira e adequar suas folhas de pagamento com o Tribunal de Contas ameaçando a inelegibilidade deles”, protestou.

O parlamentar falou ainda que os prefeitos do Estado realizam concursos provisórios e são multados por isso, mas são impedidos de solicitar concurso para o quadro permanente por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele solicitou que os deputados analisem bem antes de votar favoráveis à diminuição do repasse de ICMS.

“A Aleac não pode ser carimbadora maluca de uma medida que vai inviabilizar os municípios. Como podemos retirar milhares de reais dessas prefeituras que já recebem pouco? Não estamos tratando sobre tirar algo do governo, mas os 25% obrigatórios para as prefeituras. A Aleac deve encontrar um caminho que dê segurança jurídica, mas que não faça injustiça com os gestores”, concluiu.

As prefeituras que terão o repasse do ICMS diminuído são: Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Porto Walter, Assis Brasil, Jordão, Brasileia, Feijó, Tarauacá, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Xapuri e Plácido de Castro.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: João Simão
Agência Aleac

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Facebook