Daniel Zen defende que mudanças na distribuição do ICMS no Acre passem a valer apenas em 2021

Daniel Zen defende que mudanças na distribuição do ICMS no Acre passem a valer apenas em 2021


Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (8) o deputado Daniel Zen (PT) falou sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estabelece os critérios de distribuição da parcela da arrecadação estadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pertencente aos municípios.

Conforme o documento, o governo quer que 75% do ICMS faça parte da receita do Estado e 25% seja dos municípios, para serem distribuídos de acordo com o Índice de Participação do Município – IPM/ICMS – fixado, anualmente, com observância a alguns critérios, como 50% proporcional em relação entre a área ocupada por unidades de conservação ambiental no município e a área geográfica do respectivo município; 50% (cinquenta por cento) proporcional à avaliação obtida no Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM por cada município, nos quesitos relativos ao meio ambiente; 14% proporcional ao Índice de Qualidade da Educação Municipal, apurado com base nas notas obtidas pelos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, entre outros.

Para o deputado, a nova proposta do governo do Estado referente a divisão da arrecadação do ICMS é boa, mas pode mudar o cenário das eleições municipais de 2020. “A proposta não é ruim não, o problema é que os prefeitos estão em final de gestão, ano que vem acontecem as eleições municipais e se a gente muda essa regra agora, certamente, ela mudará significativamente o cenário das eleições. Com isso, todas as prefeituras sofrerão o impacto, a maioria negativamente”, disse.

Zen sugeriu ainda que a nova proposta do governo do Estado referente a divisão da arrecadação do ICMS passe a valer apenas em 2021. “A lei não está ruim, está apenas incompleta. O certo é que ela seja aplicada apenas em 2021. Mudar as regras agora no final da gestão dos prefeitos atuais é injusto demais. O certo é que os novos prefeitos se adequem a nova proposta”, enfatizou.

O parlamentar destacou a importância da audiência pública que será realizada pela Comissão de Serviço Público e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir o PL juntamente com prefeitos e vereadores. “Parabenizo a iniciativa do líder do governo nesta casa, deputado Gehlen Diniz, é importante ouvir os prefeitos. Eu vou apreciar o PL e sugerir as alterações que têm que ser feitas nesta casa, mas vou defender que a nova regra passe a valer apenas em 2021”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: João Simão
Agência Aleac

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