Nicolau Júnior reúne-se com secretários municipais de Educação para tratar da nova proposta do Fundeb

Nicolau Júnior reúne-se com secretários municipais de Educação para tratar da nova proposta do Fundeb


O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (2), com secretários municipais de Educação. Ao todo, 20 gestores participaram do encontro. O presidente da Comissão de Educação da Aleac, deputado Antônio Pedro (DEM) e o vice-presidente, deputado Daniel Zen (PT), também participaram da reunião.

Na pauta, a Educação nas condições da Amazônia, além do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que termina em 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes.

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Gestores dos 22 municípios acreanos estão se mobilizando, através da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em defesa de uma política capaz de superar os desafios da Educação no Estado. Eles defendem a permanência do Fundeb bem como a ampliação do recurso.

O presidente interino da Undime, Moisés Diniz, secretário municipal de Educação em Rio Branco, destacou a necessidade de se garantir a permanência do Fundeb. “Essa mobilização é necessária porque nós precisamos garantir um projeto diferenciado para melhorar a qualidade de ensino em nosso Estado. Temos muitos desafios. Há lugares onde compra-se gasolina ao custo de quatro reais, no Jordão custa nove reais o litro para levar merenda à zona rural e fazer o transporte do professor com o mesmo recurso do Fundeb”, frisou.

O secretário de Estadual de Educação, Mauro Cruz, destacou os desafios do setor educacional, principalmente, do interior. Ele citou o exemplo dos municípios que não possuem acesso por rodovia, onde a merenda escolar precisa chegar por avião, o que aumenta o custo para levar as ações da Secretaria de Educação. “Isso acaba aumentando o valor do investimento que o Estado já realiza. Sem o Fundeb o funcionamento das escolas, principalmente, dos municípios mais isolados, será duramente comprometido”, disse.

Ao final do encontro, Mauro Sérgio entregou juntamente com Moisés Diniz, um documento ao presidente Nicolau Júnior com as principais reivindicações dos secretários de Educação da região. A carta também será entregue ao próprio Ministro da Educação.

“Por meio deste documento nós queremos garantir um olhar diferenciado para a nossa região, sobretudo no que diz respeito ao custo por aluno, já que aqui na Amazônia o Estado precisa entrar com um valor que vem somar a toda uma logística para atender as escolas”, destacou Mauro Sérgio.

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Após ouvir atentamente os gestores educacionais, o presidente Nicolau Júnior se colocou à disposição da categoria. “Essa mobilização de vocês em defesa de uma política capaz de superar os desafios na nossa região é muito importante. Enfrentamos dificuldades que precisam ser superadas. Nós precisamos de fato pensar numa política ampla para todo o Acre. Ter uma educação de qualidade é uma bandeira de todos nós. Contem com o apoio desta casa”, enfatizou.

Os educadores pedem ainda o apoio da bancada federal do Acre para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

É consenso entre governadores, prefeitos, secretários de Educação e especialistas da área que, além da continuidade, o mecanismo de financiamento necessita ser ampliado e tornar-se permanente.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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