O governo quer vetar emendas à LDO que ele próprio redigiu, porque cresceu o olho para os recursos do pré-sal”, afirma Daniel Zen

O governo quer vetar emendas à LDO que ele próprio redigiu, porque cresceu o olho para os recursos do pré-sal”, afirma Daniel Zen


Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (11), o deputado Daniel Zen (PT) voltou a falar sobre os vetos do governo do Estado às emendas que foram incluídas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o parlamentar, o governo articulou a construção da LDO em parceria com Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público e agora quer mudar as regras da partilha desses recursos.

“O governo está querendo vetar emendas à LDO que ele próprio redigiu, porque cresceu o olho para os recursos da cessão onerosa do pré-sal, da partilha, que serão distribuídos com os Poderes e demais instituições. Poxa, houve uma inteligência política durante a discussão da LDO nesta casa, e agora o governo veta as alterações que ele mesmo formulou? ”, questionou.

O parlamentar frisou que a Aleac não abre mão de que se aplique as regras corretas sobre a partilha dos recursos que rotineiramente ingressam nos cofres do Estado. “Na realidade, o governo não quer aplicar a regra geral de repartição dos recursos entre os poderes para esse dinheiro oriundo do pré-sal, isso já ficou bem claro. Porém, é importante frisar que os recursos destinados às instituições não são para pagar salários, gratificações ou diárias, mas para melhorar o atendimento à população”, enfatizou.

A emenda à LDO, de acordo com Daniel Zen, foi feita em parceria com o governo. “Por que mudar agora? Não estamos brigando pelo que não é devido, as regras foram pactuadas aqui.  As regras da partilha já estão estabelecidas e não podem ser mudadas. Esse recurso não é do governo e sim do Estado”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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