Deputado Daniel Zen apresenta Indicação sobre pagamento da advocacia dativa no Estado

Deputado Daniel Zen apresenta Indicação sobre pagamento da advocacia dativa no Estado


O deputado Daniel Zen (PT) apresentou durante sessão desta terça-feira (10) uma Indicação para que o governo crie uma dotação orçamentária própria para o pagamento da advocacia dativa do Estado. A proposta será encaminhada ao Poder Executivo.

Daniel Zen disse que no início do ano visitou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre e apresentou algumas ideias de projetos de lei com intenção de fortalecer a advocacia acreana. Acrescentou ainda que, durante o encontro, foi relatada pelos participantes a dificuldade que alguns profissionais estão encontrando para receber os valores relativos aos honorários advocatícios que são fixados quando atuam em processos como advogados dativos.

O parlamentar reitera que a urgência da solicitação tem por objetivo que o governador, ao enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a Proposta de Orçamento, de acordo com o artigo 78, inciso XVI, da Constituição Estadual, crie uma dotação orçamentária própria para o pagamento da advocacia dativa (Lei nº 3.165, de 2 de setembro de 2016).

“No atual formato não está bom para ninguém, para o cidadão, o estado que está com gastos altíssimos, e nem para o advogado dativo que é nomeado e não recebe.  Há de se fazer toda uma revisão da lei que define essa prestação de serviço. Espero que seja acatada pelo Poder Executivo”, disse.

O petista também se pronunciou acerca do fato envolvendo grevistas da Saúde que, ao lado do deputado Jenilson Leite (PCdoB) ocuparam o térreo do prédio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), e entraram em conflito com o secretário adjunto Jorge Rezende.

“Uma coisa é certa, nos governos anteriores jamais deixamos de dialogar com nenhuma classe trabalhadora. É impressionante ver profissionais tendo que fazer greve para serem ouvidos. O diálogo precisa acontecer. O relato do colega Jenilson me surpreendeu. Estou chocado! A postura que esse coronel teve com ele é inadmissível”, afirmou.

Daniel Zen disse que o secretário adjunto agiu de forma esdrúxula e que Jenilson Leite deveria ter dado voz de prisão a ele. Acrescentou também que o gestor deve ser retirado do posto que ocupa. “Eu iria agora pedir o impeachment do secretário. A FPA cometeu muitos erros, tanto que perdeu as eleições, mas nunca vi em todos esses anos em tantos governos esse tipo de conduta por parte de secretário de estado. Eles não podem agir contrários à democracia”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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