Deputado Daniel Zen afirma estar otimista em relação a CPI da Energisa

Deputado Daniel Zen afirma estar otimista em relação a CPI da Energisa


O deputado Daniel Zen (PT) fez um relato durante sessão desta quarta-feira (14) sobre a audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, ocorrida na tarde de ontem (13) no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O parlamentar, que é presidente da Comissão, ressaltou que muitas pessoas estão desacreditadas desses procedimentos, mas que o grupo está fazendo sua parte. Disse ainda que a participação da população foi fundamental para que fossem coletados exemplos práticos do que acontece nas residências em decorrência dá péssima qualidade da energia e do alto preço cobrado.

“Por conta da análise das informações, as oitivas serão muito bem direcionadas e as recomendações que a CPI fará, certamente, terão caráter impositivo e para isso chamaremos o Ministério Público e também a Defensoria Pública. Teremos a interveniência do Poder Judiciário”, disse.

Zen pontuou também que os parlamentares sabem que não podem mexer em alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que algumas medidas irão sim diminuir o valor praticado atualmente e é isso que a Comissão tem buscado.

“Se a Energisa for proibida de fazer leitura por estimativa ou por média, a conta irá baixar. Se ela for impedida de cobrar alíquota máxima do ICMS, a conta baixa com certeza. Essas são práticas que constituem abuso e afronta ao direito do consumidor e são elas que estamos investigando”, afirmou.

O petista finalizou seu discurso fazendo um apelo à Casa Civil e ao governador Gladson Cameli (PP) para que os sete Anteprojetos de Lei enviados por ele sejam apreciados e respondidos. Ele alega que todas as indicações beneficiam diretamente a população acreana, portanto, são bons projetos para o governo pôr em prática.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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