Membros da CPI da Energia promovem Audiência Pública para discutir próximos passos da investigação

Membros da CPI da Energia promovem Audiência Pública para discutir próximos passos da investigação


Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica realizaram uma Audiência Pública na tarde desta terça-feira (13), no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença da população, representantes de bairros e lideranças comunitárias de Rio Branco. No encontro foram apresentadas as ações tomadas pelo grupo e os próximos passos a serem dados.

O presidente da Comissão, deputado Daniel Zen (PT) explicou as etapas a serem cumpridas e como serão utilizados os dados que já foram coletados. Ele destacou também que o grupo já possui um grande volume de dados e que tudo está sendo criteriosamente analisado.

“Visitamos várias instituições, solicitamos informações que nos foram fornecidas e hoje temos um volume grandioso de dados para dar suporte a essa CPI. Teremos uma terceira etapa com oitivas, com membros da bancada federal do Estado e, inclusive, uma visita ao Tribunal Regional Federal da 1° Região. A 4° e última etapa é a deliberação final do resultado. Hoje também ouvimos as pessoas que participaram da audiência”, explicou.

O autor do requerimento que deu início à CPI, deputado Jenilson Leite (PCdoB), parabenizou Daniel Zen pela forma que o mesmo tem presidido a Comissão e destacou o estreitamento das investigações com os Poderes Constituídos. O parlamentar ressaltou que o que está sendo defendido é uma energia de qualidade e preço justo para os acreanos.

“Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e demais Poderes têm se empenhado para defender os interesses da população. Não é justo aplicar um valor absurdo por uma energia de péssima qualidade. Destaco ainda o papel do movimento social nessa luta, imaginem se nós tivéssemos ficado calados, se não tivéssemos questionado os 21% de aumento, eles teriam dado aumento em cima de aumento. A falta de transparência é outro ponto que pedimos investigação, um exemplo disso é a cobrança por estimativa, algo que ataca totalmente o direito do consumidor”, alegou.

O relator da comissão, deputado Sargento Cadmiel (PSDB), falou da necessidade de se criar um mecanismo para melhorar o cálculo de consumo da energia. “Isso é um ponto fundamental nessa discussão porque essa conta que é feita através da leitura por estimativa não é justa, estamos pagando pelo que não estamos consumindo, isso está errado”, frisou.

Para o representante dos trabalhadores rurais, Josias Silva, a Energisa tem dificultado a vida do consumidor. “Os valores cobrados na conta de energia do consumidor acreano são exorbitantes. Tem gente que não está dando conta de pagar sua energia, sobrevive ou paga a conta, é desse jeito que funciona. Compra comida ou paga a luz. Agradeço demais aos membros da comissão. Estou torcendo para que essa CPI consiga de fato reduzir essa conta, porque do jeito que está não dá para ficar”, salientou.

A presidente da Central dos Movimentos Populares do Acre (CMP), Raimunda Dias, enalteceu o trabalho que a CPI da Energia vem realizando no Estado. “Acreditamos que a CPI é capaz de apontar a direção a ser tomada contra os preços abusivos da taxa de energia e a cobrança do ICMS. Nós, dos movimentos sociais, estamos muito satisfeitos com a atuação da CPI, os membros da comissão nos surpreenderam de verdade, abraçaram de fato essa causa e isso nos faz crer que toda a nossa luta de ir para as ruas e de lutar pelos nossos direitos valeu à pena. Nós entregamos essa luta na mão de vocês e estamos muito felizes com o trabalho que está sendo realizado”, disse.

Raimunda falou ainda que apoiou a instalação da CPI da Energia na Aleac por livre e espontânea vontade. “Os movimentos sociais estiveram na ALEAC manifestando apoio à instalação da CPI de livre e espontânea vontade, pois desde o início acreditamos que a CPI é capaz de apontar a direção a ser tomada contra os preços abusivos da taxa de energia e a cobrança do ICMS. Fomos acusados de receber dinheiro para marcar presença no parlamento acreano e essa acusação terá que ser provada na justiça”, complementou.

Ao final do encontro, o presidente da CPI, deputado Daniel Zen, disse que os membros da comissão irão à Brasília solicitar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a revogação do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento que contestou a decisão liminar concedida pela Justiça Federal no Acre que, por sua vez, suspendeu o aumento de 21% na tarifa de energia elétrica.

“Agradeço a presença de todos e aproveito para reafirmar o nosso compromisso com essa causa. Estamos trabalhando de modo firme e consistente para que essa CPI resulte em melhorias no serviço de distribuição de energia elétrica no Acre”, frisou.

Participaram da Audiência Pública os deputados Daniel Zen (PT), Jenilson Leite (PCdoB), José Bestene (PP), Sargento Cadmiel (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Chico Viga (PHS), José Luís Tchê (PDT), o vereador Rodrigo Forneck (PT) e representantes da população em geral.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Agência Aleac

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