Deputado Daniel Zen apresenta Anteprojeto que beneficia professores da educação especial

Deputado Daniel Zen apresenta Anteprojeto que beneficia professores da educação especial


Durante sessão desta terça-feira (13) o deputado Daniel Zen (PT) apresentou um Anteprojeto de Lei que beneficia professores da educação especial. A Indicação visa alterar a Lei Complementar n° 67, de 27 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do ensino público estadual.

O parlamentar explicou que em 2014 o PCCR da Educação sofreu algumas alterações promovidas com a aprovação da Lei Complementar nº 274/2014, para que fosse ampliada a quantidade de profissionais que fariam jus à gratificação de Educação Especial devida, até então, concedida apenas aos professores que ministravam aulas a alunos com deficiência nos centros de ensino especial.

As alterações legais promovidas no ano de 2014 permitiram que professores regentes de classes regulares que acolhiam alunos especiais, em regime de inclusão, bem como os professores das salas de recursos multifuncionais de recursos, dentre outros profissionais, também passassem a fazer jus a tal gratificação.

Ele explica que a partir deste ano, apesar da ampliação dos beneficiários da gratificação, não ficou claro que docentes ou responsáveis em atendimento educacional especializado tenham sido contemplados. Acrescenta ainda que esses profissionais são os que mais lidam com alunos com deficiência, em quantidade bastante superior aos professores regentes no exercício da docência em classes regulares, em regime de inclusão, ou mesmo do que os professores das salas de recursos, onde o atendimento ocorre, na maioria das vezes, de maneira individual.

“Não nos parece justo e razoável que os professores regentes, professores do AEE, profissionais formadores ou produtores de materiais didáticos específicos para a educação especial sejam beneficiários de tal gratificação e aqueles que lidam, em maior quantidade e intensidade, com alunos com deficiência, no âmbito dos centros de ensino especial ou núcleos de apoio à educação especial não estejam contemplados, por mera ausência de maior clareza redacional ou de uma melhor técnica legislativa”, disse.

O parlamentar finalizou seu discurso lamentando o incidente ocorrido na noite de ontem, na BR-364, envolvendo um ônibus que transportava alunos da rede pública de ensino que iriam participar de um torneio de basquete em Cruzeiro do Sul.  No veículo estavam duas equipes do Colégio Acreano, de Rio Branco, e uma equipe da Escola Divina Providência, de Xapuri. Uma estudante de 15 anos foi a óbito.

“Me somo aos colegas que externaram pesar por esse triste episódio que aconteceu com o ônibus que transportava os alunos. Não cabe especular sobre as razões do acidente. Meus pêsames à família da aluna. Sou pai, posso imaginar a dor que estão sentindo nesse momento”, lamentou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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