“A concessão da redução na carga tributária para as grandes empresas de aviação é um erro”, diz Edvaldo Magalhães

“A concessão da redução na carga tributária para as grandes empresas de aviação é um erro”, diz Edvaldo Magalhães


O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) apresentou na sessão desta quinta-feira (8) uma indicação solicitando do governador Gladson Cameli (PP) a alteração no Decreto nº 2.194, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), nas condições que especifica.

Para o oposicionista, a concessão da redução na carga tributária para as grandes empresas de aviação (GOL e LATAM) não trouxe benefício algum para os acreanos que continuam pagando preços exorbitantes em passagens aéreas.

“Estou protocolando esse instrumento legislativo para possibilitar que o governador do Estado corrija o que eu considero um erro. É inadmissível dar desconto para quem no dia a dia agride o consumidor acreano. Como se possibilita uma renúncia fiscal para uma empresa como a Gol, por exemplo, que trata o consumidor na base do espancamento? ”, indagou.

Ainda de acordo com o comunista, as empresas aéreas fazem de tudo para driblar a legislação. “Se você for comprar uma passagem, hoje, para Cruzeiro do Sul, ida e volta, não vai desembolsar menos de R$ 2 mil. Agora, se você comprar com quarenta dias de antecedência pagará o valor de R$ 330. Olhem a diferença, isso é um absurdo. É pegadinha. Essas empresas fazem de tudo para driblar a legislação, elas preferem andar batendo lata como se diz no popular, com uma baixa taxa de ocupação, do que cobrar uma tarifa justa. Nesse sentido, o governador não pode dar-se ao luxo de ajudar a quem não precisa”, enfatizou.

A presente iniciativa propõe ainda que o benefício passe a ser concedido, exclusivamente, ao transporte aéreo público na modalidade táxi aéreo, beneficiando apenas as empresas do Estado do Acre.  “Esse benefício ajuda muito as empresas regionais, mas não contribui em nada com o povo acreano. Se é para conceder um benefício fiscal que ele seja concedido aos   produtores de farinha do Juruá que, na comercialização do produto, pagam o ICMS na exportação para Manaus. Não pode contemplar o produtor, mas pode fazer renúncia fiscal para as empresas TAM e GOL? ”, questionou.

Edvaldo Magalhães disse ainda que nos próximos dias acionará a Defensoria Pública do Estado e da União para efetuar ações contra as empresas acima citadas que, segundo ele, abusam do consumidor acreano.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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