Aleac realiza sessão solene em homenagem aos 18 anos da Defensoria Pública do Acre

Aleac realiza sessão solene em homenagem aos 18 anos da Defensoria Pública do Acre


Foi realizada na manhã desta quinta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma Sessão Solene em alusão aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado. A solenidade que é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) contou com a presença de membros da Instituição e autoridades representando os poderes constituídos.

Antônia Sales já havia apresentado, em sessão anterior, uma Emenda Modificativa solicitando o aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública. No documento, a emedebista pede que o Poder Executivo aumente o orçamento da instituição de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 2%.

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“Quero saudar a presença dos 40 movimentos sociais que estão nesta Casa prestigiando a sessão, isso demonstra a importância do trabalho realizado pelos defensores públicos. As palavras não fluem com o valor e sentido que a Defensoria Pública representa. Os servidores dessa Instituição oferecem aos pobres e excluídos pela sociedade, a garantia de seus direitos. Os defensores exercem um sacerdócio, lutando incansavelmente para que a justiça seja assegurada a todos, independente de sua condição financeira”, disse a parlamentar.

Há 18 anos atuando no Acre, a Defensoria Pública assegura assistência jurídica integral e gratuita a toda sociedade, promovendo direitos humanos no âmbito judicial e extrajudicial, sejam eles individuais ou coletivos. A Instituição fortalece ainda o Estado Democrático de Direito em prol dos menos favorecidos, desenvolvendo suas ações na garantia de direitos, cidadania e dignidade da população.

Em seguida, o cerimonial da Casa justificou a ausência do presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (PP). Mesmo cumprindo agenda no interior do estado, o parlamentar fez questão de deixar uma mensagem em homenagem ao órgão.

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“Temos consciência da importância da Defensoria para a população acreana, ciente de que ela tem buscado sempre o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em favor dos mais pobres. Desse modo, a intenção de unir o Poder Legislativo Acreano aos valorosos membros da Defensoria, torna-se uma bandeira de luta pela garantia da justiça e defesa para todos”, disse Nicolau em um trecho de sua homenagem à Instituição.

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Em pronunciamento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou a importância da Defensoria Pública para a população acreana. “Sejam todos bem-vindos. Desde que estou neste parlamento, esta é a sessão solene mais bonita e mais organizada que já vi. Parabenizo Antônia Sales pela iniciativa de realizar esta homenagem. A Defensoria é porta da esperança para as pessoas carentes que não têm acesso aos serviços jurídicos, tenho muito orgulho dos nossos defensores”, enfatizou.

O vice-governador do Estado, Major Rocha (PSDB), assegurou o compromisso do governo do Acre com as ações da Defensoria Pública. Ele destacou que a instituição ganhou uma sede nova, o que, segundo ele, dará mais dignidade às atividades dos defensores públicos do Estado.

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“Nós compreendemos que a Defensoria Pública presta um belíssimo trabalho para quem não tem condições de contratar um advogado. Neste sentido, eu e o governador Gladson nos esforçamos para garantir esse novo espaço para que este serviço prestado pelos nossos defensores seja cada vez mais valorizado. A nova sede, além de melhorar o atendimento que é oferecido para a população, vai também dar mais dignidade ao exercício das atividades dos defensores públicos”, frisou.

O vice-governador salientou ainda, que mesmo diante das dificuldades que o Acre enfrenta atualmente, o Executivo irá se esforçar para garantir o fortalecimento da instituição. “Herdamos um estado com uma dívida altíssima e com problemas sérios em diversos setores, mas isso não será empecilho para apoiarmos as ações da Defensoria. Essa não é uma luta só do governo ou do Poder Legislativo, é do Poder Judiciário também, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, poderes que contam com um orçamento maior do que o da Defensoria Pública. Se nós queremos uma Defensoria mais forte, temos que nos unir para dar condições para que ela funcione”, complementou.

Roberta de Paula Caminha Melo, Defensora Pública Geral do Estado, agradeceu à deputada Antônia Sales pela homenagem. Ela ressaltou ainda a importância do apoio do Poder Legislativo às ações da instituição.

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“Quero agradecer de maneira especial à deputada Antonia Sales, por estar liderando um movimento nesta Casa em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. Ela conseguiu o apoio dos 23 deputados e todo esse empenho nos deixou imensamente felizes. É isso que nós queremos. A construção de um órgão forte sempre foi o nosso sonho maior. Saibam que terão a nossa gratidão eterna”, enfatizou.

A defensora falou ainda do trabalho que é realizado pela instituição através dos núcleos descentralizados e de projetos como o “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, uma ação que é realizada dentro das escolas.

“A Defensoria vem crescendo diariamente, ampliando suas ações em prol dos mais desfavorecidos do Estado. Por dia, nós atendemos em torno de 700 pessoas em nossa sede e nos núcleos descentralizados. Um atendimento feito de maneira humanizada e qualificada porque essa é a nossa função. Sem falar nos projetos que realizamos fora da sede que aproxima o órgão ainda mais do cidadão. Projetos importantes que têm fortalecido ainda mais a Defensoria Pública”, salientou.

Antônio Moraes (PT), presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, destacou a importância do serviço prestado pela Defensoria Pública. Disse ainda que o aumento da verba repassada à Instituição é uma questão de justiça.

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“Hoje é uma data importante, onde todos os seguimentos se uniram em prol de uma causa justa. Em momento nenhum os defensores pedem aumento salarial, o que eles querem é ajudar a população do Acre, levar atendimento a todos os municípios, oferecer melhores condições de trabalho. Essa não é uma demanda deles, mas de todos os acreanos, pois eles são advogados dos menos favorecidos”, disse. 

Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal que garante também que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.

Atualmente, o Acre conta com o trabalho de 45 defensores, número considerado baixo diante das demandas. Nem todos os 22 municípios do Estado contam com a presença desses profissionais, por isso, membros da Instituição pedem o aumento de 0,9% da Receita Corrente Líquida repassada pelo governo para 2%.

Participaram ainda da solenidade, os vereadores dos municípios de Acrelândia, Senador Guiomard, Brasiléia, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Walter, Tarauacá, Bujari, Rio Branco e representantes de 40 movimentos sociais.

O que disseram os parlamentares:

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

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“Essa sessão faz parte de uma iniciativa louvável. Todos os vereadores que vieram do interior, de cidades distantes como Marechal Thaumaturgo, também mostram a importância da Defensoria Pública em nosso Estado. Aqui temos os que abraçam os mais pobres, algo importante e difícil de se ver. Os defensores são aqueles que devolvem o sorriso a quem muitas vezes sofre por não ter como pagar pelo serviço de um advogado. É importante mantermos essa Instituição funcionando harmonicamente, lutando pelos 2%. ”

José Bestene (PP)

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“Confesso que essa foi a sessão solene mais prestigiada que eu já vi. A importância da Defensoria Pública é inquestionável, os defensores promovem a inclusão social dos mais pobres. Sempre lutarei por justiça para todos. Nós devemos, agora, tirar do discurso e colocarmos no papel esse percentual que os defensores estão pedindo ao governo.

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Manoel Moraes (PSB)

Hoje me pergunto como vamos ajudar a Defensoria se todos já temos um percentual e estão cortando na carne. Aqui mesmo, no Poder Legislativo, cortamos muito da verba utilizada. Nosso país passou por uma recessão e hoje está em depressão econômica. É um momento delicado, onde precisamos oferecer todo apoio às autoridades para vencermos essas dificuldades. Roberta, você, como filha de Xapuri, é um orgulho para todos daquele município, pois chefia essa instituição tão importante, que presta um serviço tão bonito. ”

Pastor Wagner Felipe (PR)

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“Parabenizo os defensores públicos do Acre por esta data tão importante. Vocês exercem um trabalho digno de aplausos. Creio que todos os 24 deputados já passaram pela Defensoria, vocês nos pegaram pelo anzol. No início do ano recebi o convite para participar de um café da manhã com representantes da Instituição, onde fui muito bem recebido. Desse encontro eu saí com fome de justiça, motivado a lutar ao lado de vocês para assegurar os 2% da Receita Corrente Líquida merecidos. ”

Roberto Duarte (MDB)

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“O fortalecimento da Defensoria Pública deve ser uma luta de todos os poderes. Nós devemos  chamar todos eles para esta discussão, para que possamos construir, junto com o Executivo, uma distribuição orçamentária mais justa para a instituição. Nós já começamos a fazer a nossa parte, assinando essa emenda modificativa de autoria da deputada Antonia Sales que solicita um aumento percentual no orçamento do Estado para a Defensoria, um documento que foi assinado pelos 24 deputados deste Poder. Finalizo, parabenizando todos os defensores do Estado, eu sou advogado e por isso sei das batalhas que vocês enfrentam dia após dia para defender a população que mais precisa”.

Chico Viga (PHS)

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“A Defensoria Pública tem a missão de prestar assistência jurídica integral aos mais necessitados. O defensor é o ponto de equilíbrio das relações jurídicas, o forte alicerce da democracia e por este motivo precisa ser mais fortalecido. Atualmente, o Acre conta com uma grande demanda neste setor, e o número de defensores que atuam no Estado requer cuidado. Se faz necessária a contratação de novos profissionais, pois os que estão em exercício se encontram sobrecarregados. Fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer o cidadão”.

Meire Serafim (MDB)

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“Este é um momento ímpar para esta Casa, estou muito feliz em participar desta homenagem.  Contem comigo para lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública, levantar essa bandeira é pensar no bem-estar da população mais carente do Estado. Sena Madureira, por exemplo, não conta, atualmente, com a atuação de um defensor, nós gastamos muito com advogados. Por isso faço parte desta luta, garantir a atuação dos defensores em todo o Estado é necessário”.

Gehlen Diniz (PP)

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“Primeiro gostaria de parabenizar a instituição pela organização deste evento. Nesses cinco anos de Casa, nunca vi uma sessão solene tão organizada, bonita e prestigiada. Acho importante ressaltar que a Defensoria Pública, que atua há 18 anos no Estado, por muito tempo foi tratada com descaso, sem receber a atenção que merece. Hoje, com a alternância de poder, creio que as coisas irão melhorar”.

Texto: Andressa Oliveira / Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto Raimundo Afonso
Agência Aleac

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