Calegário apresenta PL que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar

Calegário apresenta PL que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar


O deputado Fagner Calegário (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira (29), um projeto de lei que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar”. Um dos objetivos da matéria, segundo o parlamentar, é aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado; contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda; estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais e reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo.

“Apresento esse PL para que possamos nesse momento de crise energética que enfrentamos, pensar à frente do nosso tempo, numa fonte de energia limpa e mais barata. Nós precisamos promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado em médio e longo prazo”, disse.

Ainda de acordo com o projeto, haverá a isenção do ICMS sobre placas solares, inversores de tensão e controladores de carga, bem como para o microgerador e minigerador da energia fotovoltaica.

“Ficará isento de ICMS a energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica. Caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS nos termos desta lei, os créditos de energia elétrica gerados no período, pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100% às distribuidoras sobre o valor a ser compensado naquele período”, explicou Calegário.

Para concluir, o deputado falou da visita que fez à Oficina Ortopédica do Estado. Ele disse que encaminhará, nos próximos dias, uma indicação legislativa solicitando ao Poder Executivo providências para os problemas identificados por ele na unidade.

“Fiz uma visita à Oficina Ortopédica e confesso que fiquei muito preocupado com o que vi. Nenhuma clínica deste Estado teria autorização para funcionar naquelas condições que são realmente muito precárias. Para completar, tem profissional trabalhando de maneira voluntária, porque até o momento não foi nomeado. Peço ao secretário de Saúde que olhe com carinho para aquela unidade, tem muitos problemas ali que precisam ser resolvidos de maneira emergencial”, salientou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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