Deputado Edvaldo Magalhães diz que maior opositor do atual governo é o Diário Oficial

Deputado Edvaldo Magalhães diz que maior opositor do atual governo é o Diário Oficial


O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou durante sessão realizada nesta terça-feira (28), sobre atos publicados pelo governador Gladson Cameli (PP) no Diário Oficial que, de acordo com ele, entram em contradição com a situação de calamidade pública na Saúde, decretada pelo gestor.

Edvaldo destacou que o limite permitido para gastos com pagamento de servidores é de 49% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), e que em apenas cinco meses no poder, o atual governo já atingiu 48.40%, extrapolando o teto previsto em lei. O parlamentar alega também que o governador fica a partir de agora impedido de fazer novas nomeações e por isso as que foram publicadas no Diário Oficial de hoje estão todas com datas retroativas.

“O governador prorroga o estado de calamidade e no mesmo Diário Oficial tem a publicação do relatório da gestão fiscal do estado que aponta que o compromisso total com o pessoal está em 48.40% da RCL. Esse número extrapola o chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, jamais se poderia criar mais 515 cargos, como foi feito. O governador está hoje impedido de nomear. Talvez por isso, as nomeações feitas nesta terça estão com data retroativa do dia 24 deste mês”, apontou.

O comunista disse que ao mesmo tempo em que prorroga o estado de calamidade na Saúde, o governador alega que falta pessoal de apoio nos hospitais. No entanto, o mesmo pede a criação de novos cargos comissionados e não nomeia profissionais que foram aprovados em concursos públicos, tampouco prevê a realização de certames para a área.

“O Diário Oficial está abarrotado de contradições. O Governo alega calamidade pública, mas ao invés de priorizar a contratação de pessoal para atuar na Saúde, ele opta pela nomeação de cargos comissionados. Chamo atenção para outro aspecto. Essa história de haver um estoque de dinheiro que não conseguiu gastar, não é a vontade de guardar o dinheiro que prevalece, mas sim a incapacidade de gastar. Criaram um decreto que dificulta a realização das licitações e hoje tudo está parado no Estado”, criticou.

O parlamentar finalizou seu discurso afirmando que o maior opositor do atual governo não são os parlamentares oposicionistas, tampouco os de bancada independente, mas sim o Diário Oficial, que ultimamente tem sido o criador de pautas negativas para o Poder Executivo.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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