Deputado Daniel Zen pede atendimento com inclusão social na OCA

Deputado Daniel Zen pede atendimento com inclusão social na OCA


Durante sessão realizada nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Daniel Zen (PT) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA). O parlamentar também requereu a realização de uma sessão solene em alusão aos 120 anos de fundação do Estado Independente do Acre.

Daniel Zen defende que com o atendimento especializado em linguagem brasileira de sinais (Libras), serão estimuladas ações por parte do Poder Público a pessoas com deficiência auditiva. Dessa forma, será oferecido atendimento igualitário, garantindo acessibilidade e proteção aos direitos humanos assegurados na Constituição Federal.

“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos, já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade. Além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado”, justificou.

O parlamentar também apresentou um requerimento solicitando a realização de uma sessão solene em alusão aos 120 anos de independência do Acre, e também o relançamento e obliteração do Selo Comemorativo de alusão à data.

“Em 14 de julho foi fundado o Estado Independente do Acre pelo espanhol Luiz Galvez. Considero a relevância histórica da fundação do Acre, bem como o relançamento e obliteração do Selo Comemorativo, marcos importantes. Por isso precisamos lembrar essa data”, acrescentou.

Daniel Zen também se pronunciou acerca da Emenda Modificativa apresentada pela deputada Antônia Sales (MDB), que solicita aumento do percentual de repasse feito pelo governo à Defensoria Pública do Estado. O parlamentar disse que Cruzeiro do Sul possui apenas um defensor público, e que o Poder Executivo poderia economizar o dinheiro que paga a advogados dativos caso convocasse os defensores públicos que já foram aprovados em concurso.

“Atualmente o estado gasta ao ano 15 milhões com advogados dativos. Esse recurso, se usado para contratação de novos defensores, cairia pela metade. Inclusive, temos um concurso válido, com candidatos aprovados e que podem ser chamados. É um dinheiro melhor empregado. Não estou criticando a advocacia dativa, mas não posso tapar o sol com a peneira e negar que há alguns profissionais que não honram a atribuição que lhes é dada. Fazem uma defesa menos que o feijão com arroz. Cruzeiro do Sul conta, atualmente, com apenas um defensor. Isso é desumano! ” Alega.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac 

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