Cadmiel Bonfim apresenta PL que incentiva premiação a policiais que apreenderem armas de fogo

Cadmiel Bonfim apresenta PL que incentiva premiação a policiais que apreenderem armas de fogo

Cadmiel Bonfim apresenta PL que incentiva premiação a policiais que apreenderem armas de fogo

Na sessão desta terça-feira (21) o deputado Sargento Cadmiel (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que “Dispõe sobre a premiação pecuniária por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição aos policiais civis e militares integrantes da estrutura da segurança pública do Estado do Acre”.

Com a aprovação da matéria, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa estadual de incentivo e premiação pecuniária destinado aos servidores públicos civis e militares que integram o sistema estadual de segurança pública acreano, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munição, em situação irregular, que deverão ser entregues ao órgão policial competente pela adoção dos procedimentos legais cabíveis. 

O projeto explica ainda, que em nenhuma hipótese a premiação pecuniária integrará e nem servirá de base para cálculo de quaisquer outras gratificações, adicionais, ou parcelas remuneratórias do servidor, bem como não poderá ser incorporada aos vencimentos, subsídio ou soldos dos policiais civis e militares para qualquer efeito, inclusive, incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais.

“Vale ressaltar que no Acre, a arma de fogo é o instrumento mais utilizado em ocorrências que resultam em homicídios dolosos, representando uma grave ameaça à vida e à integridade física do cidadão, culminando na necessidade de uma maior intervenção dos órgãos do sistema de segurança pública no seu combate”, destacou o deputado.

O parlamentar apresentou ainda, uma indicação solicitando do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) a abertura de ramal saindo do seringal Icó, no Paraná do Ouro, até as margens do rio Envira, no seringal Nazaré, no município de Feijó. “Estou apresentando essa indicação porque o Estado está mudando a política de florestania para o agronegócio e a abertura do ramal em Feijó faz parte dessa nova política. Essa é mais uma saída de produção que irá fortalecer o nosso Estado”, frisou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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