Chico Viga apresenta PEC que aumenta emendas parlamentares para R$ 12 milhões no valor anual

Chico Viga apresenta PEC que aumenta emendas parlamentares para R$ 12 milhões no valor anual

Na sessão desta quarta-feira (15), o deputado Chico Viga (PHS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “Altera e acresce dispositivo do art. 160 da Constituição do Estado do Acre.
Com a aprovação da PEC, as emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no montante global de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais) da previsão de recursos da receita tributária estimada no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo. O valor equivale a R$ 500 mil anual para cada parlamentar.
A PEC explica ainda, que cinquenta por cento, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), serão destinados às ações e serviços públicos de educação, saúde e segurança pública e o restante destinados para quaisquer áreas.
“Agora teremos R$ 500 mil em emendas, sendo que R$ 250 mil serão destinados para áreas de educação, saúde e segurança. Agradeço demais o governador Gladson Cameli por ter aumentado as emendas.
Vou torcer agora para que elas sejam liberadas”, enfatizou.
Chico Viga salientou ainda que as emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação dos deputados no processo de definição do uso do dinheiro público.

“As emendas são uma oportunidade que os deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam”, pontuou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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